Nova plataforma também autoriza mãe a iniciarem investigação de paternidade de forma digital

Os Cartórios de Registro Civil de Campo Grande passaram a oferecer a possibilidade de reconhecimento de paternidade pela internet, além de permitir que mães iniciem, de forma digital, o processo de investigação. A medida amplia o acesso a um direito considerado fundamental e busca reduzir o número de crianças registradas sem o nome do pai.

Na Capital, mais de 900 crianças são registradas por ano apenas com o nome da mãe. Desde 2020, esse número já ultrapassa 5,6 mil casos, evidenciando a dimensão do problema.

O novo serviço está disponível por meio da plataforma oficial dos cartórios e permite que todo o procedimento seja feito online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A proposta é facilitar o acesso, reduzir a burocracia e acelerar a regularização do vínculo familiar.

Uma das mudanças é a possibilidade de a própria mãe indicar digitalmente o suposto pai da criança. A partir disso, o sistema identifica automaticamente registros de nascimento sem paternidade reconhecida e encaminha o pedido ao cartório responsável, que dá andamento ao processo com respaldo judicial.

Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul, Marcus Roza, a digitalização representa um avanço no acesso à cidadania. “Com a plataforma digital de reconhecimento de paternidade, os cartórios do Mato Grosso do Sul tornam esse direito fundamental mais acessível e seguro. É um avanço que aproxima famílias da cidadania e garante dignidade a milhares de crianças que ainda crescem sem o nome do pai nos registros”, afirmou.

O procedimento mantém as mesmas exigências legais do modelo presencial, como o consentimento das partes envolvidas — da mãe, no caso de menores, ou do próprio filho, quando maior de idade. Após a solicitação, o cartório analisa a documentação e dá sequência até a conclusão.

No caso de indicação do suposto pai, o processo é encaminhado à Justiça para investigação, conforme prevê a legislação.

Apesar da nova ferramenta, o cenário ainda é considerado desafiador. Em todo o país, mais de um milhão de crianças foram registradas apenas com o nome da mãe desde 2020, o que impacta diretamente o acesso a direitos como pensão alimentícia, herança e benefícios sociais. A expectativa é que a digitalização contribua para reduzir esses números.

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