O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou para esta sexta-feira (17), às 10h30, uma sessão plenária com o objetivo de destravar a tramitação das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1.
A sessão será semipresencial e tem apenas um item na pauta: um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tratar da sinalização vertical em travessias de pedestres. Apesar da pauta enxuta, a medida cumpre papel estratégico dentro do regimento interno da Casa.
Isso porque a convocação da sessão ajuda a cumprir o prazo regimental após o pedido de vista coletiva apresentado na última quarta-feira (15), durante reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os deputados Lucas Redecker e Bia Kicis solicitaram mais tempo para análise das propostas, o que exige a realização de duas sessões plenárias antes da retomada das discussões.
Com as sessões realizadas entre quinta (16) e esta sexta-feira (17), o prazo é cumprido, permitindo que as PECs voltem à pauta da CCJ já na próxima quarta-feira (22), após o feriado de Dia de Tiradentes.
Propostas preveem redução da jornada
O relator das matérias, Paulo Azi, apresentou parecer conjunto para duas propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no país.
A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, propõe a adoção de jornada semanal no modelo 4×3 — com quatro dias de trabalho e três de descanso — além de limitar a carga horária a 36 horas semanais, extinguindo a escala 6×1.
Já a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de um período de dez anos.
Próximos passos
Neste momento, cabe à CCJ analisar a admissibilidade das propostas, ou seja, se elas atendem aos requisitos constitucionais para tramitação. Caso sejam aprovadas, as PECs seguirão para uma comissão especial, ainda a ser criada, responsável por discutir o mérito dos textos.
Somente após essa etapa é que as propostas poderão ser encaminhadas ao plenário da Câmara, onde precisarão de aprovação em dois turnos para avançar no processo legislativo.
A expectativa é de que, com o avanço do calendário, o debate sobre a jornada de trabalho ganhe intensidade nas próximas semanas dentro do Congresso Nacional.
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