Manifestantes afirmam que proposta pode reduzir ganhos, aumentar cobranças e ampliar insegurança na profissão.
Motoentregadores e motoristas de aplicativos de todo o país realizaram, na terça-feira (14), uma manifestação contra o Projeto de Lei 152/2025, que regula o transporte remunerado de passageiros e entregas por plataformas digitais como Uber, 99, InDriver, iFood e outros aplicativos. Em Campo Grande, o movimento
O Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados, define os trabalhadores dessas plataformas digitais como “autônomos plataformizados”, que não possuem vínculo CLT, mas cria um piso salarial de R$ 8,50 a R$ 10 por corrida e institui contribuição previdenciária.
A mudança no texto original do projeto de lei, que antes definia um piso mínimo por corrida, transparência na remuneração, proteção previdenciária e melhores condições de trabalho, causou revolta entre os trabalhadores da categoria, que foram às ruas em defesa de seus direitos.
Lennon é motorista de aplicativo e acredita que, caso a mudança seja aprovada, trará insegurança aos profissionais. “Esse projeto de lei retrata totalmente o contrário do que nós vivemos em relação à segurança dos motoristas de aplicativo. As plataformas acabam banindo os motoristas sem nenhum julgamento. Simplesmente recebem uma informação, um reporte do passageiro, e acabam excluindo esse motorista sem ao menos consultá-lo. Então, não nos traz segurança nenhuma”, conta.
Além da insegurança da classe, Lennon explica que o projeto pode impactar no bolso dos motoristas. “A principal reivindicação nossa também é a questão das taxas. Esse projeto de lei fala que essa taxa será cobrada em uma média de até 30%, mas sabemos hoje que isso é uma verdadeira máscara. Um exemplo simples: se o motorista faz uma corrida de R$ 100, a plataforma fica com 40% desse valor, podendo chegar até 50% do total que a gente recebe”, explica.
Matheus Gonzales também é motorista de aplicativos há anos e afirma que a contribuição cobrada pelo novo projeto de lei é injusta. “O que nos revoltou foi que eles gostariam de nos taxar, nos tratar como CLT, sendo que nós já somos autônomos. Nós já nos independizamos nas entregas e no transporte de passageiros justamente para não precisarmos contribuir com o INSS, entre outras taxas. A maioria dos motoentregadores e motoristas de aplicativos já opta pelo MEI, justamente para contribuir com o governo”, relata.
Em um cenário diferente, Matheus afirma que o ideal seria que as plataformas disponibilizassem pontos de apoio, além da adaptação das vias para os motoristas. “Seria importante ter pontos de apoio para que pudéssemos esquentar nossas marmitas, comer, beber água, descansar, carregar nossos celulares e ter mais segurança. Além disso, a criação de faixas exclusivas para motoristas de aplicativo e motoentregadores facilitaria a circulação na cidade e o transporte de pessoas e alimentos”, conta.
A advogada trabalhista Jéssica Alves acredita que, caso a mudança seja aprovada, haverá aumento no número de processos trabalhistas. “Com certeza vai haver um aumento da judicialização, porque ficará a dúvida: isso é emprego ou não é? E sempre que existe dúvida no mundo trabalhista, quem resolve é a Justiça do Trabalho. Já vimos isso acontecer com a terceirização e a pejotização. Sempre que se tenta criar um modelo intermediário, isso gera discussão judicial. No início, a tendência é aumentar muito o número de ações, principalmente com trabalhadores buscando o reconhecimento de vínculo e direitos mais completos. Sem dúvida, vai aumentar a judicialização”, afirma.
Jéssica ainda ressalta que há pontos controversos no projeto de lei. O ponto mais controverso é que ele reconhece o trabalho, mas não reconhece todos os direitos.
“Temos algumas questões sensíveis: existe ou não vínculo empregatício? Os direitos previstos são suficientes para garantir a dignidade do trabalhador? E essa autonomia será real ou apenas teórica? As plataformas exercem grande influência sobre o trabalhador, com bloqueios, algoritmos e sistemas de avaliação. Então, essa autonomia realmente existe? Ela é suficiente para justificar a ausência de todos os direitos? Esses são os pontos mais sensíveis, porque, no fundo, a discussão é mais simples do que parece, apesar de parecer técnica”, questiona.
A votação do Projeto na Câmara dos Deputados ainda não tem data definitiva para ocorrer em plenário, pois o texto segue em análise nas comissões responsáveis. Após essa etapa, a proposta poderá ser encaminhada para votação pelos deputados, onde será discutida e poderá sofrer novas alterações antes de uma eventual aprovação.
Ian Netto e Djeneffer Cordoba
