As dívidas de pessoas físicas refinanciadas pelo programa contra o endividamento em elaboração pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverão ter uma taxa de juros de até 1,99% ao mês.
Na última semana de março, a taxa média praticada pelo mercado para o crédito pessoal não consignado prefixado foi de 6,8% ao mês, segundo dados do Banco Central.

A expectativa é que o programa gere de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões de novas dívidas repactuadas, de um total de financiamentos em atraso da ordem de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões.

A taxa de financiamento das novas dívidas após a quitação dos empréstimos antigos com desconto foi discutida em reunião nesta segunda-feira (13), em São Paulo, entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes dos bancos.

Essas novas dívidas serão garantidas pelo FGO (Fundo de Garantias de Operação) em caso de calote dos devedores. O fundo deverá ter um aporte orçamentário entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões para fazer frente ao programa, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela reportagem.

O financiamento vai abarcar três tipos de linhas de crédito em atraso: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Essas três linhas são consideradas mais arriscadas porque nenhuma delas tem garantia, como acontece com o crédito consignado, no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou da aposentadoria e pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Cada instituição financeira poderá empacotar (unificar o saldo) os três tipos de dívida de cada cliente (CPF). Sobre esse valor global da dívida, o banco dará o desconto que poderá chegar a 90%. Serão renegociadas dívidas de pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

O desconto vai ser proporcional ao dia de atraso. Quanto mais velha a dívida, maior será o abatimento do valor total. Por exemplo, uma dívida de 100 dias de atraso terá que ter um desconto bem menor do que uma de 300 dias sem pagamento.

A proposta em discussão é que a dívida velha seja quitada e surja uma dívida nova, que já vai nascer mais barata, com juros menores. A pessoa endividada terá que buscar a negociação em cada banco em que tiver contraído a dívida. Por exemplo, se tiver dívidas em três bancos diferentes, terá que fazer a negociação em cada um deles. O programa deve durar três meses, segundo integrantes do governo a par das negociações.

Prazo em discussão

A Fazenda e os bancos ainda discutem pontos relevantes do programa, como o período de atraso das dívidas elegíveis. O governo defende que possam ser refinanciadas, com garantia do FGO, dívidas com atraso superior a 61 dias e de até 360 dias.

Já os bancos propõem a repactuação de débitos com mais de 91 dias e até três anos de inadimplência – faixa que demanda maior volume de provisões que os bancos têm que fazer nos seus balanços.

O argumento das instituições financeiras é que esse desenho permitiria oferecer descontos mais expressivos aos devedores, liberar capital e promover uma redução mais significativa dos provisionamentos constituídos em seus balanços para cobrir as perdas associadas a essas dívidas inadimplentes.

Quanto mais garantia o banco tem do FGO para renegociar as dívidas, menor é o risco da provisão a ser feita. Uma proposta é fixar um teto para as garantias com o novo aporte. Atingido esse teto, os bancos não poderão fazer mais a renegociação.

Hoje, o estoque de dívidas com saldo inadimplente dessas três linhas está em R$ 105 bilhões. O estoque total da concessão de empréstimos (dívidas em dia e inadimplentes) dessas três linhas é de cerca de R$ 1,15 trilhão em valores do fechamento do ano de 2025.

O pacote, uma demanda do presidente, deve contar também com linhas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, e apoio a setores como construção civil e fertilizantes, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à Folha de S.Paulo publicada no sábado (11).

O governo estuda um aporte de R$ 5 bilhões para o FGO, mas Durigan não garantiu que a capitalização do fundo será nesse montante.

O ministro informou também que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas.

Com as novas linhas para esses setores e o saque do FGTS, calcula-se que o pacote poderia alcançar R$ 100 bilhões, mas os valores do aporte e das linhas não estão definidos. Na área econômica do governo há uma preocupação de o pacote ser visto como um estímulo ao crédito para elevar o consumo, o que pode gerar pressão adicional na inflação.

Por Adriana Fernandes/Folhapress

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