Pacote aprovado inclui ainda mudanças no auxílio a atletas e criação de medalha para policiais rodoviários federais
Quatro projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande durante a sessão ordinária desta terça-feira, reunindo propostas voltadas à educação, esporte e reconhecimento institucional.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 11.936/26, aprovado em segunda discussão, que institui o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI) na Rede Municipal de Ensino (Reme). A proposta prevê a adaptação da merenda para estudantes com necessidades alimentares específicas, incluindo casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doença celíaca, intolerância à lactose, diabetes, hipertensão, obesidade e dificuldades de mastigação ou deglutição.
Ainda na área da educação, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei 12.370, de autoria do Executivo, que atualiza a legislação sobre a eleição de diretores e diretores adjuntos nas escolas municipais. A proposta mantém a escolha por voto direto e amplia a participação na gestão escolar, com a inclusão de entidades como o Conselho Escolar, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil. O texto substitui a norma anterior, de 2018, e foi reapresentado após ajustes.
Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.097/25, que altera regras do Auxílio-Atleta. A principal mudança reduz de 60 para 45 dias o prazo para solicitação do benefício antes do início das competições. Segundo a justificativa da proposta, a alteração busca facilitar o acesso ao incentivo financeiro por atletas que representam o município fora da Capital.
Já em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 613/26, que cria a Medalha Legislativa “Policial Rodoviário Federal Vladimir Benedito Struck”. A honraria será concedida, preferencialmente na semana do dia 23 de julho, a policiais rodoviários federais que tenham prestado serviços relevantes em Campo Grande. O nome da medalha faz referência ao agente que morreu em 2020, após ser atropelado enquanto atuava em serviço na unidade operacional de Sidrolândia.
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