Eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral e garantir o direito de votar nas eleições de outubro. O prazo vale para quem pretende emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou resolver pendências que impedem a participação no pleito.
O atendimento pode ser feito presencialmente em cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral. Entre os serviços disponíveis estão a emissão do primeiro título, transferência de local de votação, atualização de dados pessoais e regularização de débitos eleitorais.
Nas eleições deste ano, os brasileiros irão escolher o presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo. Adolescentes que já tenham completado 15 anos também podem solicitar o título, mas só poderão votar caso completem 16 anos até a data da eleição.
Calendário eleitoral tem outras datas importantes
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral prevê outras etapas importantes. A chamada janela partidária terminou na sexta-feira (3), período em que parlamentares puderam trocar de partido sem perder o mandato.
Já neste sábado (4) termina o prazo para desincompatibilização de cargos. Governadores, prefeitos e ministros que desejam disputar as eleições precisam deixar suas funções dentro desse limite.
A medida busca evitar que ocupantes de cargos públicos utilizem a estrutura administrativa para obter vantagens durante o período de campanha eleitoral.
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