Sindicato repudia a proposta do município de entregar o CRS Tiradentes e Aero Ranco para a gestão por OSS

Nos últimos dias o debate em Campo Grande tem se concentrado na proposta da prefeitura de transferir a gestão dos CRS (Centros Regionais de Saúde ) Tiradentes e Aero Rancho para Oss (Organizações Sociais) e a alternativa acendeu o debate entre o Executivo e os profissionais de saúde. O projeto, que a gestão do município defende como uma medida para modernizar e agilizar o atendimento nas unidades 24 horas, é classificado pelo SinMed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) como um risco direto à qualidade da assistência à população.

Em entrevista ao Jornal O Estado, o presidente do SinMed-MS, Dr. Marcelo Santana Silveira, afirmou que a medida é equivocada e demonstra incapacidade em resolver problemas estruturais históricos, como a falta de planejamento, o déficit de insumos e a manutenção das unidades.

“Em unidades 24h, isso é gravíssimo, porque a rotina depende de equipe integrada, fluxo bem definido, experiência acumulada e estabilidade mínima para garantir resposta rápida. Quando a gestão vira objeto de terceirização, o risco é transformar a unidade em espaço de improviso permanente — e quem paga essa conta é o profissional na ponta e, principalmente, a população que precisa de atendimento”, afirma.

Para o dirigente, a entrada de uma OSs não soluciona o gargalo da saúde, uma vez que a entidade privada não cria novos leitos ou contrata mais médicos por conta própria, mas apenas intermedia o uso do recurso público, funcionando como um “atravessador” que gera mais custos administrativos e dificulta a fiscalização.

“Em Campo Grande, a proposta apresentada pela prefeitura foi criticada justamente por sindicatos e pelo Conselho Municipal de Saúde, que rejeitou o modelo em reunião recente. Isso mostra que a preocupação não é ideológica: é prática. A população precisa de rede estruturada, planejamento e valorização de quem atende, não de mais um atravessador entre o recurso público e o serviço prestado”, disse.

O impacto no atendimento é a principal preocupação do sindicato e do Conselho Municipal de Saúde, que já rejeitou a proposta oficialmente. Segundo o SinMed-MS, o modelo de gestão por metas e produtividade, comum nas OSs, pode comprometer a autonomia técnica dos profissionais e gerar uma rotatividade perigosa nas equipes.

“A lógica da carreira pública é substituída por contratos temporários e flexíveis, o que enfraquece o vínculo do médico com a unidade e com o paciente”, alerta o Dr. Marcelo. O sindicato defende que a solução para a crise passa por concursos públicos e valorização salarial, e não pela “pejotização” do trabalho.

A resistência ganhou eco na Câmara Municipal, onde servidores e usuários do SUS têm pressionado os vereadores para barrar a terceirização. O presidente da Casa, vereador Papy, garantiu que nenhum projeto será votado “no afogadilho”. O legislativo estabeleceu um cronograma de debates que inclui a ida do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, à Tribuna Participativa no próximo dia 31, seguida de uma Audiência Pública marcada para o dia 9 de abril. A intenção da prefeitura é realizar um teste de um ano nos dois CRSs, mas os parlamentares afirmam que ouvirão todos os lados antes de qualquer deliberação.

Experiências Nacionais

O debate local ocorre em um momento de forte escrutínio nacional sobre o modelo de Organizações Sociais. Dados recentes da CGU (Controladoria-Geral da União) e operações da Polícia Federal, como a “Quarto Elemento” deflagrada no final de 2024, revelaram desvios milionários e fraudes em contratos de gestão hospitalar em estados como São Paulo e Pará. Estudos da Fundação Getulio Vargas realizados em 2022 com mais de 1 mil hospitais geridos por Oss apontam que, embora o modelo esteja presente em mais de mil unidades no país, ele frequentemente enfrenta críticas pela falta de transparência e pelo uso de recursos públicos em investimentos financeiros privados.

Para o SinMed-MS, esse cenário reforça que a terceirização em Campo Grande pode aprofundar a crise em vez de resolvê-la. “ O debate nacional sobre OSs na saúde já produziu uma série de alertas, inclusive de órgãos de controle. O TCU já registrou que a transferência de gestão para organizações sociais exige estudo detalhado, fundamentação técnica, avaliação de custos e mecanismos robustos de controle, justamente porque há riscos concretos de falhas de planejamento, fiscalização e governança. Ou seja: não se trata de solução mágica. É um modelo que, sem controle rigoroso, pode ampliar problemas”, destacou Marcelo.

Necessidade de transparência

Além disso, o SinMed-MS pontua que até o momento, o sindicato foi procurado pela prefeitura para diálogo, o que segundo ele é fundamental.

“Até este momento, o que se viu foi uma discussão marcada por apresentações e movimentações sem construção efetiva com a categoria, o que é extremamente preocupante. Do ponto de vista do SinMed-MS, uma mudança dessa gravidade não pode ser empurrada sem debate real, transparente e responsável com os trabalhadores e com a sociedade”, disse.

Diante deste cenário, Marcelo afirma que a principal preocupação da categoria é a de que a prefeitura tente vender a terceirização como solução, quando na verdade ela pode aprofundar a crise da saúde pública, principalmente, em três efeitos centrais.

“A precarização dos vínculos, desmonte da carreira pública e piora real da assistência à população. Em vez de OSs, o que a rede precisa é de gestão séria, concurso público, cumprimento de direitos, estrutura adequada, insumos, manutenção e valorização de quem sustenta o atendimento todos os dias. O SinMed-MS entende que defender os profissionais neste momento é também defender o SUS e defender a população de Campo Grande”, finaliza.

O que diz a prefeitura?

A prefeitura de Campo Grande confirmou ao O Estado, que o modelo de Oss (Organização Social de Saúde) na Rede Municipal de Saúde representa uma inovação e modernização dos serviços em Campo Grande.

Trata-se de uma decisão estratégica e responsável, com base em um modelo já amplamente validado no Brasil, especialmente diante do déficit de servidores, da necessidade de atender o limite prudencial de contratação e das imposições do Decreto de contenção de gastos, em consonância com o acordo de ajuste fiscal firmado pelo município. O projeto piloto, com duração de 12 meses nos CRSs Aero Rancho e Tiradentes, engloba uma gestão por meio de metas, indicadores e monitoramento contínuo, visando mais eficiência no uso dos recursos públicos e melhoria na qualidade do atendimento, pontuou.

Além disso, destacou que experiências consolidadas no país demonstram resultados expressivos, com aumento de produtividade, redução de custos e altos índices de satisfação dos usuários. Comprovações de que o modelo é viável, sustentável, capaz de entregar mais e melhor à população.

A titularidade do serviço permanecerá 100% pública, com atendimento gratuito e universal, sendo a OSS uma entidade sem fins lucrativos, fiscalizada pela SESAU, Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e Conselho de Saúde, conforme prevê a legislação vigente e entendimento do STF.

Segundo o município, o objetivo é de qualificar a gestão, não reduzir pessoal: nenhum servidor concursado perderá vínculo com o município, havendo remanejamento para outras unidades conforme diagnóstico já realizado, fortalecendo equipes onde há maior necessidade. Historicamente, municípios que adotaram o modelo ampliaram a oferta de atendimentos, reforçando que a proposta alia modernização, responsabilidade social e fortalecimento do SUS.

Por Michelly Perez e Suelen Morales

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