Foi aprovado em sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nessa quarta-feira (25), o projeto de lei do Executivo, enviada pelo governador Eduardo Riedel, que ajuda o salário dos 86 mil servidores públicos estaduais, incluindo ativos e inativos. A proposta agora segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão e seguir para sanção governamental.
Na Casa de Leis a proposta foi aprovada por maioria, recebeu dois votos contrários de João Henrique (NOVO) e Zeca do PT (PT), que alegaram a defesa de um índice maior. O cálculo justificado pelo Governo do Estado baseia-se na variação do IPCA nos últimos 12 meses. A proposta estabelece o mês de maio como data-base e determina que o aumento seja aplicado à administração direta, autárquica e fundacional.
O índice também será aplicado a servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Já o Poder Judiciário ajustou ano passado sua data-base para acompanhar os demais poderes. A melhoria salarial não se se estende aos servidores cujos subsídios são definidos por regras constitucionais ou legislação específica, casos dos magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional. O impacto financeiro estimado para o Executivo é de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028.
