A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (17), 34 mandados de busca e apreensão em todo o País, por meio da Operação Guardião Digital. Dentre eles, um era em Campo Grande. A ofensiva ocorre simultaneamente em 17 unidades da Federação, com o objetivo de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante. A intenção é identificar e responsabilizar criminosos que atuam, principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.
A deflagração da operação coincide com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A nova legislação estabelece mecanismos de proteção no ambiente virtual, incluindo a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que será implementado no âmbito da PF para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Nomenclatura e alerta – Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, expressões como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
A Polícia Federal também reforça o alerta para prevenção. Pais e responsáveis devem acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes como forma de reduzir riscos. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que situações suspeitas sejam comunicadas são apontados como medidas essenciais de proteção.
