Emendas da LOA e do Plano Plurianual foram mantidas pelos vereadores
A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), os vetos do Executivo a 52 emendas da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual). Ao todo, foram 39 emendas da LOA e 13 do PPA que estavam vetadas e agora foram mantidas pelos vereadores.
Uma das emendas salvas, garante R$ 5 milhões para pavimentação e drenagem no Residencial Oliveira I e II. O Bairro Riviera Park conta com R$ 3 milhões para as ruas que compõem a rota do transporte coletivo serem pavimentadas e contarem com estrutura de drenagem.
Com a derrubada, investimentos a infraestrutura dos bairros, saúde e educação passam a ser parte do orçamento anual e estarão previstos para a execução financeira em 2026. Segundo justificativa da Prefeitura para o veto inicial, o montante previsto nas emendas “é incompatível com das dotações disponíveis em investimentos com recursos do Tesouro”.
O Orçamento contemplou ainda 317 emendas impositivas, que são indicadas pelos vereadores e obrigatoriamente precisam ser executadas pela Prefeitura. Cada vereador destinou R$ 830 mil nesta modalidade de destinação obrigatória, metade direcionado para a área da saúde. O veto refere-se a emendas ordinárias.
Também foram derrubadas 13 emendas no Projeto de Lei 12.050/25, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, prevendo vários investimentos para a cidade. Constam previsão de construção de novos Emeis, Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos – Castração, Hospital Veterinário Público Municipal, Implantação de quadras campo sintético de futebol society e oficial, Casa de Acolhimento LGBTQIA+, UPA (Unidade de Pronto Atendimento Médico), fortalecimento da rede Cras, habitação, reassentamento de famílias, quadra de esportes, recapeamento.
No veto, a prefeitura argumentou que “a manutenção de todas as emendas implicaria sobrecarga de despesas obrigatórias, reduzindo a capacidade de investimento e a continuidade de programas estratégicos em andamento”. Acrescentou ainda que o veto se fundamenta exclusivamente em critérios de ordem técnica, operacional e financeira.
Ainda foram aprovados mais 12 projetos de leis e decretos legislativos na sessão. Acataram a proposta que assegura o direito a meia entrada de até a dois acompanhantes para PcDs (pessoas com deficiência), que já são contemplados pela Lei Federal n° 12.933/13. O texto tem como autoria o vereador Professor Juari (PSDB) e assinado ainda pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo que define a nomeação dos membros da Comissão Gestora do FMIC-FOMTEATRO 2026. A proposta é da Mesa Diretora. Também autorizaram a proposta do vereador Beto Avelar que declara a Associação Projeto Aspirante como Utilidade Pública.
A sessão foi marcada ainda pela homenagem a figuras da cidade. Jaceguara Dantas, desembargadora do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e Fabiano Reis de Oliveira, oficial de justiça avaliador e presidente do Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário), a Medalha Legislativa Mérito da Justiça Águia de Haia.
Receberam a Medalha de “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” o professor, ex-senador e fundador da Uniderp, Pedro Chaves dos Santos Filho; o diretor superintendente do Sebrae-MS, Cláudio George Mendonça; e ao ex-vereador de Campo Grande, Elias Gazal Dib.
Foram reconhecidos ainda Orlando Portella de Andrade Junior, profissional de destaque na área de Compras e Licitações; José Claudio Gomes, conhecido como Paraná, cantor e compositor; Ralf Richardson da Silva, cantor e compositor; e Santiago Belacqua, artista plástico.
Por Lucas Artur
