A prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes publicou dois decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares que somam R$ 22.470.659,91 no orçamento municipal.
As medidas constam nos Decretos nº 16.559, de 2 de março de 2026, e nº 16.560, de 3 de março de 2026, ambos assinados também pelo secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araujo.
R$ 20,4 milhões por anulação de dotações
O Decreto nº 16.559 abre crédito suplementar de R$ 20.470.659,91. O valor será compensado por anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê a Lei Federal nº 4.320/1964.
Os recursos envolvem diferentes secretarias e órgãos municipais, entre eles:
• Semed (Secretaria Municipal de Educação) – R$ 1,3 milhão;
• Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação – R$ 2,27 milhões;
• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – R$ 16,63 milhões;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável – R$ 257 mil.
A maior parte dos valores envolve a Sisep, com suplementações e anulações relacionadas a programas de infraestrutura urbana, obras e mobilidade.
R$ 2 milhões com superávit de 2025
Já o Decreto nº 16.560 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 2 milhões, destinado à Sisep.
Neste caso, o recurso não utiliza o limite de 15% previsto na Lei Orçamentária e será coberto por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, conforme o artigo 43 da Lei nº 4.320/1964.
Os valores estão vinculados à função de urbanismo e infraestrutura, dentro da programação orçamentária da pasta.
Ajustes no orçamento
Créditos suplementares são instrumentos legais que permitem reforçar dotações já existentes no orçamento, garantindo continuidade de ações e execução de programas quando os valores inicialmente previstos se tornam insuficientes.
