Prefeitura reforça que município está em tratativas avançadas com a Santa Casa e o Hospital Universitário
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que a Prefeitura de Campo Grande instale novos leitos pediátricos — clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) — na Capital no prazo máximo de 60 dias. De acordo com o documento, a medida foi motivada pela superlotação de leitos clínicos e de UTI destinada a crianças e adolescentes, verificada de forma recorrente nos últimos anos e agravada por surtos sazonais de doenças respiratórias, o que resultou inclusive em óbitos que seriam evitáveis.
Inicialmente, a obrigação havia sido imposta apenas ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Posteriormente, nova decisão estendeu à Prefeitura a corresponsabilidade pela ampliação dos leitos. Conforme os autos, a situação da rede infantil se agravou a partir de 2022 e, desde então, não houve inauguração de novos leitos na Capital. “O Município de Campo Grande permaneceu inerte, restringindo-se a campanhas e alertas, sem efetivar soluções propostas por hospitais locais para ampliação da rede”, diz o documento.
Dados obtidos pelo Jornal O Estado, em consulta ao Sistema do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) mostram que o cenário já era preocupante nos últimos anos, tendo em conta que Campo Grande contava com 44 leitos de UTI pediátrica no SUS (Sistema Único de Saúde) em 2020 — número que permaneceu inalterado até 2025. O mesmo ocorre com as UTIs neonatais: eram 23 leitos em 2020 e o quantitativo se manteve igual no ano passado. Considerando a média de 11.338 nascidos vivos registrada em 2025, a Capital possui aproximadamente 3,9 leitos de UTI neonatal para cada mil nascidos vivos.
Outro alerta emitido em 19 de novembro de 2024, pela AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira também confirmou a grave situação dos leitos de UTI neonatal não só no Estado, mas também, em todo o país. Com base em dados de 2023, a entidade apontou déficit nacional de cerca de 1.500 leitos, comprometendo o atendimento a recém-nascidos prematuros que necessitam de cuidados intensivos especializados. Em Mato Grosso do Sul, o número estimado era de 41 leitos.
Ainda conforme o levantamento, o Brasil contava com aproximadamente 10.288 leitos de UTI neonatal, somando redes pública e privada, número ainda insuficiente frente a recomendação técnica de, pelo menos, quatro leitos para cada mil nascidos vivos em unidades de risco. A AMIB também destacou desigualdades regionais na oferta, tanto entre estados quanto entre capitais e municípios.
O que diz a Prefeitura e o Estado?
Em nota oficial, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) informou que convocou os hospitais contratualizados para construir soluções conjuntas e trabalha com dois planos simultâneos. O primeiro consiste na captação de recursos junto ao Executivo Municipal e por meio de emendas parlamentares, com tratativas avançadas com a Santa Casa e o Hospital Universitário, que já teriam recursos garantidos para ampliar leitos de UTI adulto e pediátrica. A segunda frente envolve a abertura de leitos no Hospital Regional, em parceria com o Governo do Estado.
Por sua vez, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou que não foi formalmente comunicada sobre a decisão que estabelece responsabilidade conjunta entre Estado e Município quanto à ampliação de leitos infantis na Capital. A pasta afirmou que, quando notificada, analisará o teor da decisão e adotará as medidas cabíveis, dialogando com o município.
“A SES ressalta que, tão logo seja oficialmente notificada, irá analisar o teor da decisão e adotar
as providências cabíveis, observando os trâmites legais e o diálogo institucional necessário
entre os entes. Atualmente, o município de Campo Grande conta com 232 leitos pediátricos gerais,
considerando unidades públicas e privadas. Desse total, 133 leitos são destinados ao SUS
(Sistema Único de Saúde)”, informou a secretaria.
Coren-MS destaca que UPAs não estão preparadas
Em entrevista ao jornal O Estado, o presidente do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Leandro Afonso Dias, afirmou que há sobrecarga de trabalho nas unidades de saúde devido à permanência prolongada de pacientes críticos nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
“As UPAs não são preparadas para longa permanência. Elas possuem ala vermelha destinada à estabilização e encaminhamento dos pacientes críticos, o que gera sobrecarga de trabalho, pois o dimensionamento para paciente crítico é menor, considerando que há déficit nas escalas”, explicou.
O presidente também relatou que o Coren-MS identificou falta de medicamentos e insumos essenciais nas alas vermelhas de hospitais públicos da Capital. Segundo ele, a escassez de materiais compromete diretamente o cuidado prestado aos pacientes e agrava o esgotamento dos profissionais de enfermagem.
“A dificuldade estrutural e a falta de insumos interferem diretamente na qualidade da assistência, além de gerar sobrecarga e impossibilitar a entrega do cuidado com a segurança necessária”, alertou.
Governo Lula desativa cerca de 2.800 leitos hospitalares no SUS entre 2023 e 2025
Entre 2023 e 2025, o SUS registrou a desativação de aproximadamente 2.800 leitos hospitalares nas áreas de psiquiatria, obstetrícia e pediatria, segundo levantamento do Farol da Oposição, ligado ao Instituto Teotônio Vilela (PSDB). Foram fechados 1.885 leitos psiquiátricos, 679 obstétricos e 302 pediátricos, com base em dados do Datasus e do IBGE.
No mesmo período, a abertura de novos leitos caiu 30,6% em relação aos três primeiros anos da gestão anterior: 7.050 unidades foram habilitadas, contra 10.163 no período comparativo.
O Ministério da Saúde, por sua vez, destacou que o total de leitos no SUS cresceu de 350.387 em 2022 para 360.444 em 2025, atingindo o maior patamar desde 2014. A pasta atribui a redução em áreas específicas à Reforma Psiquiátrica, à diminuição do tempo médio de internação devido a técnicas menos invasivas, à queda na taxa de natalidade e às mudanças no perfil epidemiológico da população.
O ministério também apontou avanços: aumento de 70% no orçamento da Saúde Mental, que alcançou R$ 2,9 bilhões, com habilitação de 653 novos serviços; elevação de 230% no custeio de leitos neonatais por meio da Rede Alyne, lançada em 2024; e previsão de 36 novas maternidades e 31 Centros de Parto Normal pelo Novo PAC Saúde, com investimentos de R$ 4,8 bilhões. Em 2025, o SUS registrou recorde de 14,7 milhões de cirurgias eletivas, 42% acima de 2022.
Historicamente, o SUS acumula o fechamento de 38.137 leitos desde 2005, passando de 354.666 para 316.529 em 2025, embora o número atual seja o mais alto desde 2014. Enquanto o estudo do Farol da Oposição alerta para impactos negativos em áreas críticas, o governo sustenta que o crescimento geral do sistema e as políticas de qualificação compensam as reduções pontuais.
Fornecedora de materiais hospitalares alerta para inadimplência
A empresa Java Med Materiais Hospitalares Ltda., fornecedora da rede pública municipal, encaminhou comunicado formal às autoridades e órgãos de controle relatando atrasos reiterados nos pagamentos por parte da Prefeitura de Campo Grande.
Segundo a empresa, há títulos pendentes há mais de 400 dias, o que comprometeu o fluxo de caixa e gerou desequilíbrio econômico-financeiro, tornando inviável a continuidade do fornecimento nos termos do contrato vigente.
Em nota, a Java Med informou que a decisão de não renovar ou prorrogar a ata de fornecimento se deve exclusivamente aos atrasos e à defasagem dos valores contratados frente à realidade do mercado, e não à falta de interesse em atender o município.
A empresa esclareceu ainda que, enquanto persistirem as pendências financeiras, não haverá fornecimento adicional nem de produtos vinculados à ata vigente. Caso os débitos sejam regularizados, poderá reavaliar a participação em futuras contratações.
O comunicado foi encaminhado à Prefeitura, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e à imprensa local, com o objetivo de alertar sobre possíveis impactos na cadeia de fornecimento de insumos hospitalares e no atendimento à população.
O Jornal O Estado questionou a prefeitura sobre o impasse no pagamento e até o fechamento da edição não obteve respostas.
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