O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (23), após o recesso de Carnaval, com uma pauta considerada estratégica tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A agenda oficial deve ser definida na reunião de líderes marcada para terça-feira (24), mas articulações em curso já indicam os principais temas que devem avançar nos próximos dias.
Entre as prioridades está o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A proposta deveria ter sido votada na semana passada em colegiado da Câmara, mas um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) adiou a análise.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de acelerar a tramitação. Antes de seguir para votação em plenário, o texto ainda precisa passar pela análise da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. A expectativa é que, superado o pedido de vista, o projeto avance nas próximas etapas.
PEC da Segurança Pública
Outro tema que deve ganhar força é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, de autoria do governo federal. A matéria tramita desde o ano passado e busca ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado, além de reforçar a coordenação entre estados e municípios.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), já apresentou o texto a integrantes do Republicanos e deve ampliar as conversas com outras bancadas. Entre os principais pontos da proposta estão o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de maior integração entre forças de segurança e mecanismos de atuação conjunta em crimes de alcance nacional, como tráfico de drogas e atuação de facções.
Escala 6×1
A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 também deve avançar no Legislativo. O tema foi encaminhado no início do mês à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, antes de chegar ao plenário, ainda precisará passar por uma comissão especial.
Hugo Motta já indicou interesse em dar celeridade à proposta. Apesar de ainda não haver data definida para votação, a expectativa é de que o assunto entre na pauta das comissões nas próximas semanas.
Banco Master e CPMI do INSS
Além das propostas legislativas, o caso envolvendo o Banco Master segue repercutindo no Congresso. O empresário Daniel Vorcaro, inicialmente esperado para depor na CPMI do INSS, não deve mais comparecer ao colegiado. Ele deverá prestar esclarecimentos apenas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em sessão prevista para terça-feira (24).
No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça convocou nova reunião com a Polícia Federal para acompanhar o andamento das investigações relacionadas ao caso. Desde que assumiu a relatoria, após a saída de Dias Toffoli, Mendonça determinou a retomada do fluxo ordinário de perícias e depoimentos, estabelecendo que novas frentes de investigação dependem de autorização do Supremo.
Segundo informações técnicas, a análise de cerca de cem aparelhos apreendidos pode levar até 20 semanas se realizada por um único perito, o que evidencia a complexidade do processo e deve manter o tema em evidência no Congresso e no Judiciário nas próximas semanas.
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