Projetos, articulações e fiscalização dão o tom da atuação na Câmara Federal

Desde a reabertura oficial dos trabalhos legislativos, em 2 de fevereiro, a bancada federal de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados tem intensificado a apresentação de projetos, requerimentos, propostas de fiscalização e articulações institucionais. As iniciativas protocoladas nas primeiras semanas de 2026 revelam prioridades distintas entre os parlamentares, que vão da saúde pública à segurança jurídica no campo, passando por responsabilidade fiscal, direitos individuais, políticas de incentivo econômico e fortalecimento do sistema de Justiça.

Geraldo Resende – Foto: Reprodução

Geraldo Resende (PSDB)

O deputado federal, Geraldo Resende, iniciou o ano legislativo mantendo a linha de atuação centrada na saúde pública e na proteção de grupos vulneráveis. Logo no dia 3 de fevereiro, protocolou o Projeto de Lei 165/2026, que altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, para aprimorar as normas de segurança em piscinas e ambientes similares. A proposta estabelece medidas mais rígidas de prevenção contra choques elétricos, amplia obrigações de informação e transparência aos usuários e busca evitar acidentes em clubes, condomínios, hotéis e espaços públicos.

A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de atuação nas comissões temáticas da Câmara, especialmente nas áreas de saúde e direitos sociais. O parlamentar também é autor de projetos apresentados anteriormente que seguem tramitando, como o PL 2534/2025, que institui programa nacional de combate ao cyberbullying contra pessoas com deficiência, com foco em prevenção, responsabilização e apoio às vítimas; o PL 3214/2025, que cria o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica em âmbito nacional, propondo acompanhamento sistemático da saúde da população idosa; e o PL 3070/2025, que altera a Lei nº 12.764/2012 para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia voltado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Ao comentar a diretriz do mandato, Geraldo Resende afirma trabalho alinhado as necessidades. “O nosso mandato é guiado pela defesa da saúde, da dignidade e do respeito às pessoas. É dessa forma que atuo nas comissões da Câmara para aprovar e relatar propostas que visam fortalecer o SUS, proteger idosos, pessoas com deficiência, combater a violência e ampliar direitos. Cada projeto apresentado e cada relatoria assumida têm o mesmo propósito de transformar cuidado em política pública e garantir um ordenamento jurídico mais justo e mais humano, eficiente e alinhado às necessidades reais da população”.

Com o PL 165/2026 e o conjunto de matérias já protocoladas, o deputado reforça a aposta na prevenção, na ampliação de direitos e na modernização normativa como instrumentos de política pública.

Beto Pereira – Foto: Reprodução

Beto Pereira (PSDB)

Nos primeiros meses de 2026, o deputado Beto Pereira concentrou sua atuação em articulações institucionais, fiscalização e destinação de recursos, ainda sem protocolar novos projetos de lei. O período inicial foi dedicado a construção de respostas para as demandas da sociedade.

Entre as iniciativas já formalizadas está o requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo, apresentado em conjunto com outros deputados, com o objetivo de fortalecer práticas de cooperação e solidariedade. Também subscreveu pedido de urgência para tramitação do PLP 67/2025, que inclui o empresário individual na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), ampliando acesso a benefícios e estimulando a formalização de pequenos negócios.

Outra frente de atuação foi o requerimento de criação da CPI do Banco Master, ao lado do deputado Rodrigo Rollemberg, visando investigar possíveis irregularidades e garantir transparência e proteção aos consumidores. Beto Pereira integra ainda a CPMI do INSS, que retomou oitivas entre 23 e 27 de fevereiro, além de atuar como membro titular da Comissão de Minas e Energia e suplente da Comissão do Esporte.

No campo orçamentário, já empenhou R$ 2 milhões para a Maternidade Cândido Mariano e R$ 500 mil para fortalecer a saúde nos municípios de Miranda e Rio Verde. Em agenda pelo interior, percorreu cidades como Paranaíba, Rochedo, Corguinho, Rio Negro, Ladário, Corumbá e Água Clara, ouvindo lideranças e anunciando recursos.

“Aproveitei o recesso parlamentar, esse período que não teve sessões em Brasília para estar em diversos municípios, conversando com as lideranças e entendendo as reais dificuldades. Poder de alguma forma estender as mãos aos prefeitos e vereadores e chegue recursos ou que faça bons projetos a população local”, afirmou o deputado tucano que gerencia o mandato ao mesmo tempo em que preside o diretório regional do PSDB em Mato Grosso do Sul neste ano.

Rodolfo Nogueira – Foto: Reprodução

Rodolfo Nogueira (PL)

Entre 2 e 20 de fevereiro, o deputado Rodolfo Nogueira registrou 10 ações legislativas, média de um ato a cada 1,8 dia, ou aproximadamente a cada 43 horas. No total de 2026, já são 14 proposições protocoladas, sendo dez de sua autoria.

Entre as medidas adotadas está o envio de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República por suposto vilipêndio religioso, após episódio que, segundo o deputado, expôs fiéis evangélicos a escárnio público. Também apresentou requerimento de informação ao Ministério do Turismo solicitando esclarecimentos sobre repasses da Embratur ao Carnaval do Rio de Janeiro.

Na área rural, protocolou proposta conhecida como “Capacete no Campo” e sete Projetos de Decreto Legislativo (PDLs 16 a 22/2026) para sustar decretos de desapropriação editados pelo governo federal no início do ano. Segundo ele, as medidas criariam obrigações financeiras futuras sem previsão orçamentária adequada, o que poderia afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Rodolfo Nogueira, a estratégia neste começo de legislatura é reforçar o controle dos atos do Executivo e garantir segurança jurídica no campo. “Estamos exercendo nosso papel constitucional de fiscalização. Não podemos permitir abusos administrativos, nem medidas que comprometam a responsabilidade fiscal e o direito de propriedade. O Parlamento precisa agir com firmeza e rapidez sempre que houver excessos”, afirmou.

Marcos Pollon – Foto: Reprodução

Marcos Pollon (PL)

Desde o início da legislatura, Marcos Pollon protocolou 15 proposições em 2026, abrangendo projetos de lei, proposta de emenda à Constituição, pedidos de CPI e projetos de decreto legislativo. Os eixos centrais incluem segurança pública, acesso civil a armas de fogo, infância e adolescência, direitos fundamentais e políticas de incentivo econômico.

Entre as principais matérias estão o PL 593/2026, que cria o Programa Nacional Minha Primeira Moto, e o PL 592/2026, que institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro. Na área de segurança, apresentou o PL 580/2026, que autoriza atiradores desportivos, caçadores e colecionadores a manter armas em condições de pronto emprego, além do PDL 26/2026, que susta os efeitos da Portaria MTE 104/2026.

Também protocolou o PL 57/2026, que institui a obrigatoriedade da implantação do Espaço ABA nas escolas públicas de educação básica, e apresentou PEC que propõe o fim da cobrança de IPVA e IPTU no país. Foram ainda protocolados três pedidos de CPI, dois relacionados ao Banco Master e um sobre suposto cargo fantasma na Embratur.

Tramita desde 2024 o PL 4.385/2024, que propõe reorganização das relações de trabalho, com redução da jornada, aumento salarial e férias de 60 dias, como alternativa à PEC do fim da escala 6×1.

“A redução da jornada é viável e possível, desde que converta em benefícios diretos para os empregados e tire o peso do estado das costas do empresário. Mais de 70% dos empregos no Brasil são gerados por micros e pequenas empresas”, afirmou.

Dagoberto – Foto: Reprodução

Dagoberto (PSDB)

Ainda sem protocolar nenhum Projeto de Lei, o deputado dedicou as primeiras semanas a estudos técnicos, reuniões com especialistas e diálogo com a sociedade.
Atualmente, elabora a apresentação de três novos projetos já para o mês de março. Um deles tratará de tema relacionado à Emenda Constitucional nº 103/2019, especialmente no que diz respeito aos reflexos da reforma da Previdência nos estados.

“Em nosso estado, por exemplo, a aplicação das regras autorizou a fixação de alíquota de 14% de contribuição previdenciária para aposentados, o que tem gerado grande preocupação e impacto financeiro para milhares de famílias. Nosso objetivo é construir uma proposta juridicamente viável e socialmente justa para enfrentar essa situação. Estamos trabalhando com responsabilidade e compromisso. Em breve, boas notícias virão”, apontou.

Luiz Ovando – Foto: Reprodução

Luiz Ovando (PP)

O deputado federal Dr. Luiz Ovando iniciou 2026 com foco na saúde preventiva e na conscientização sobre doenças de alta complexidade. Em 10 de fevereiro, protocolou o PL 460/2026, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica, condição genética que pode provocar complicações graves e morte súbita.

A proposta busca ampliar o debate público, incentivar o diagnóstico precoce e fortalecer políticas de informação e prevenção. Médico de formação, Ovando tem pautado sua atuação por temas ligados à medicina preventiva e à valorização da vida.

O Jornal O Estado procurou os demais deputados federias, como Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), e Dagoberto (PSDB) e não obtivemos retorno ou encontramos projetos protocolados neste ano.

Sarah Chaves e Brunna Paula