A Receita Federal afirmou nessa terça-feira (17) que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”, após a PF (Polícia Federal) deflagrar uma operação para apurar possíveis vazamentos de dados envolvendo autoridades, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares.
Em nota, a Receita informou que a ação policial foi realizada “com base em informações prestadas” pelo próprio órgão e destacou que já existe um procedimento investigatório em curso em parceria com a PF. Segundo o comunicado, os resultados poderão ser divulgados oportunamente.
O órgão detalhou ainda que, em 12 de janeiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) solicitou uma auditoria nos sistemas da Receita para identificar eventuais acessos irregulares a dados de ministros, parentes e outras pessoas nos últimos três anos. A inspeção passou a integrar um procedimento instaurado em 11 de janeiro pela Corregedoria da Receita Federal, após notícias divulgadas pela imprensa.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF, o ministro Alexandre de Moraes”, informou o órgão. A Receita também ressaltou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo a detecção, auditoria e punição de qualquer irregularidade, inclusive na esfera criminal.
Segundo a Receita Federal, desde 2023 houve ampliação dos controles de acesso a dados, com restrição de perfis e aumento de alertas. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções nos demais casos.
Reações de sindicatos
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal afirmou acompanhar de perto os desdobramentos da operação e disse ver com preocupação o suposto vazamento de informações. A entidade, porém, ponderou que o acesso a dados de contribuintes, quando devidamente motivado, não configura quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos auditores-fiscais. O sindicato também defendeu a preservação do direito ao contraditório e à ampla defesa.
Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal manifestou preocupação com a adoção de medidas cautelares contra o auditor-fiscal Ricardo Mansano ainda em fase preliminar de apuração. A entidade afirmou que sanções desse tipo exigem fundamentação robusta e relembrou um episódio de 2019, quando auditores afastados por suspeita de vazamento foram posteriormente reintegrados por falta de provas.
Operação da PF
De acordo com a Polícia Federal, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As identidades dos alvos não foram divulgadas. Também foram determinadas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício da função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Nesta semana, Moraes determinou ainda que a Receita Federal realizasse uma varredura para identificar eventuais acessos imotivados a dados dele próprio, dos demais ministros do STF e de familiares até o terceiro grau, abrangendo cerca de 150 pessoas.
A medida foi adotada no âmbito do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 por iniciativa do então presidente da Corte, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal.
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