A Justiça Eleitoral não terá expediente presencial durante o período de Carnaval. Em Mato Grosso do Sul, a secretaria e os cartórios eleitorais estarão fechados na segunda-feira (16), terça-feira (17) e quarta-feira (18), conforme estabelece a Portaria da Corte.
No âmbito nacional, a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também não funcionará na segunda (16) e na terça-feira (17), de acordo com a Portaria TSE nº 533, publicada em novembro de 2025. Já na Quarta-Feira de Cinzas (18), o funcionamento será retomado a partir das 14h, horário em que as atividades voltam ao normal na sede do Tribunal.
Durante os dias sem atendimento presencial, os cidadãos de Mato Grosso do Sul poderão acessar os serviços da Justiça Eleitoral por meio dos canais digitais disponibilizados pelo TSE. No sistema “Autoatendimento”, é possível emitir certidões, consultar a situação eleitoral e atualizar dados cadastrais. Também permanecem disponíveis o Título Net, que permite solicitar alistamento, transferência e revisão do título, e o aplicativo e-Título, que oferece acesso ao documento digital e a diversos serviços sem necessidade de comparecimento aos cartórios.
O atendimento presencial nos cartórios eleitorais de Mato Grosso do Sul será retomado na quinta-feira (19), em horário regular. No mesmo dia, está prevista sessão plenária do TSE por videoconferência, conforme comunicado feito pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao final da sessão de julgamentos da última semana
Em relação aos prazos que começarem ou terminarem durante o período de suspensão do expediente, a legislação prevê a prorrogação automática para o primeiro dia útil seguinte. A medida garante que cidadãos, advogados e demais interessados não sejam prejudicados pelo fechamento das unidades durante o feriado.
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