Os deputados estaduais devem votar, na manhã desta quarta-feira (11), duas propostas em segunda discussão durante a sessão ordinária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). As matérias tratam do fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência e da valorização do Pantanal. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.
De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), o Projeto de Lei 83/2024 é um dos itens da Ordem do Dia. A proposta cria o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes Praticados em Contexto de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul. Conforme o texto, o banco de dados reunirá informações como dados pessoais completos, fotografia e características físicas, além do grau de parentesco ou relação entre o condenado e a vítima e o histórico criminal.
Também está prevista a votação do Projeto de Lei 41/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal. A iniciativa propõe que a campanha seja realizada anualmente, na primeira semana de novembro, com ações educativas voltadas à conservação, restauração e exploração sustentável do bioma.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis, incluindo a TV ALEMS, a Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas Facebook e YouTube.
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