Justiça determina soltura de empresário investigado por fraudes em licitações no interior de MS

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Foto: Divulgação/Gaeco

A Justiça determinou a soltura do empresário Antônio Henrique Ocampos Ribeiro, preso em janeiro de 2026 durante investigações que apuram a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações públicas em Terenos e outros municípios de Mato Grosso do Sul. À época, seis pessoas foram presas no âmbito das operações deflagradas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Antônio foi sócio-administrador da empresa Política MS News, uma das investigadas. O Núcleo de Garantias de Campo Grande concordou com o entendimento da Promotoria de Justiça de que a empresa teria sido utilizada por outro investigado, Francisco das Chagas Veras do Nascimento, padrasto do empresário.

Segundo a defesa, Antônio foi colocado em liberdade sem a imposição de monitoramento eletrônico. O advogado Júlio César de Moraes informou que irá atuar para que o empresário não seja denunciado no inquérito que apura o esquema de corrupção.

Operações contra fraudes em Terenos

Em 21 de janeiro de 2026, o Gaeco/MPMS (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e a Promotoria de Justiça de Terenos deflagraram as operações Collusion e Simulatum, que investigam fraudes em licitações da Câmara Municipal e da Prefeitura de Terenos. A ação contou com apoio do BPMChoque.

Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão na Operação Collusion, além de sete mandados de busca e apreensão na Operação Simulatum, em Terenos, Campo Grande e Rio Negro.

A Operação Collusion apura a existência de uma organização criminosa que, desde 2021, teria fraudado licitações e contratos públicos relacionados à prestação de serviços gráficos para o município e a Câmara Municipal de Terenos. Já a Operação Simulatum investiga um grupo suspeito de fraudar contratos de publicidade e locação de equipamentos de som, também a partir de 2021.

Os nomes das operações fazem referência ao modo de atuação dos investigados. “Collusion”, em inglês, significa conluio, enquanto “Simulatum”, do latim, remete à simulação de concorrência para viabilizar os crimes.

Revistas superfaturadas e prefeito afastado

As investigações também revelaram que a empresa Impacto Mais, em processo de aquisição pela Dakila Comunicação, teria fraudado uma licitação para fornecer 500 exemplares de revistas a preço superfaturado ao então prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), atualmente afastado do cargo por corrupção. O material foi adquirido em 2022, em comemoração aos 69 anos do município, para divulgação de ações da gestão.

No caso, foram presos o proprietário da revista, Francisco Elivaldo de Sousa, conhecido como Eli Sousa, o diretor financeiro Rogers Nolasco, além de outros quatro empresários suspeitos de atuar em conluio.

De acordo com o Ministério Público, a compra ocorreu por meio de dispensa de licitação, procedimento que exige a apresentação de orçamentos por, no mínimo, três empresas. No entanto, foram identificados indícios de fraude envolvendo as empresas Impacto Mais, Tops do MS e Política MS, esta última ligada a Antônio Henrique.

Os investigadores constataram que os orçamentos foram enviados com diferença de apenas um minuto, continham assunto idêntico nos e-mails, arquivos com o mesmo nome e texto igual. A análise dos metadados revelou ainda que os documentos foram criados quatro dias antes da abertura da licitação, o que reforça a suspeita de combinação prévia.

Cada exemplar da revista custou R$ 77,60 aos cofres públicos e foi distribuído gratuitamente à população. As investigações seguem em andamento sob responsabilidade do Ministério Público Estadual.

 

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