O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve a prorrogação, por mais 90 dias, do monitoramento eletrônico do prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), e de outros 14 investigados no âmbito da Operação Spotless. Budke está afastado do cargo desde setembro de 2025. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário da Justiça Eletrônico.
A manutenção da medida cautelar foi confirmada pelo relator da Operação Spotless, que seguiu entendimento já adotado anteriormente. Em janeiro deste ano, o desembargador Jairo Roberto de Quadros, da Seção Especial Criminal do TJMS, havia confirmado decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estendeu o período de uso da tornozeleira eletrônica pelos investigados.
Além do prefeito afastado, seguem submetidos ao monitoramento eletrônico empresários, servidores públicos e outros envolvidos no caso, entre eles ex-secretário municipal, engenheiro, policial militar e comerciantes apontados como integrantes do esquema investigado.
Operação Spotless
A Operação Spotless foi deflagrada em 9 de setembro de 2025 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com o objetivo de desmontar um esquema de corrupção instalado na Prefeitura de Terenos. Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 mandados de busca e apreensão em Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul (SP).
Segundo as investigações, Henrique Budke é apontado como líder da organização criminosa, que atuava por meio de núcleos com funções bem definidas. Servidores públicos teriam fraudado processos licitatórios para direcionar contratos a empresas previamente escolhidas. Os editais eram elaborados sob medida, simulando concorrência legítima. Apenas no último ano apurado, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 15 milhões.
O esquema também envolvia o pagamento de propina a agentes públicos, que atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços e aceleravam trâmites internos para liberação de pagamentos. A operação teve origem em provas colhidas durante a Operação Velatus, realizada em agosto de 2024, que levou à confirmação judicial de que Budke chefiava o esquema.
Apesar de ter sido preso, Budke foi solto ainda em setembro de 2025 após obter habeas corpus no STJ. O afastamento do cargo, inicialmente voluntário, foi posteriormente referendado pelo Judiciário.
Denúncia do Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou Henrique Budke e mais 25 pessoas à Justiça pelos crimes investigados. De acordo com a acusação, licitações de obras públicas eram direcionadas e as empresas se revezavam na execução dos contratos, garantindo o funcionamento contínuo do esquema, que incluía o pagamento de propina ao prefeito e a outros envolvidos.
“O que se apurou na investigação é uma organização criminosa instalada no Poder Executivo do Município de Terenos, atuando há anos para fraudar licitações e saquear os cofres públicos, um verdadeiro balcão de negócios comandado pelo prefeito municipal”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior.
As investigações seguem em andamento, e os denunciados respondem ao processo em liberdade, sob medidas cautelares impostas pela Justiça.
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