A investigação conduzida pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), que deflagrou nesta sexta-feira (19) a operação “Apagar das Luzes”, aponta um superfaturamento estimado em R$ 62 milhões em contratos de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande. A ação é realizada em apoio à 31ª Promotoria de Justiça da Capital, com participação do Gaeco (Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Campo Grande e Balneário Piçarras, em Santa Catarina. Segundo as investigações, foram identificadas reiteradas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos, além do envolvimento de empresas contratadas com servidores públicos municipais. Os contratos investigados estão em vigência, foram firmados em 2024 e passaram por aditivos.
O nome da operação, “Apagar das Luzes”, faz referência às supostas irregularidades nos contratos de iluminação pública e à falta de transparência na gestão dos serviços investigados.
Em Campo Grande, equipes iniciaram diligências por volta das 5h30 na Construtora B&C, que mantém contratos com a Prefeitura para implantação e ampliação do sistema de iluminação pública. Também foram cumpridos mandados na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), localizada no Jardim Monumento.
De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, a Construtora B&C possui contratos que somam R$ 10.039.077,77 com a Sisep, custeados com recursos da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A reportagem tentou contato com representantes da empresa e com a defesa, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
Em entrevista, o secretário municipal de Obras, Marcelo Miglioli, afirmou que foi informado pelo promotor responsável de que a operação está relacionada a uma licitação realizada em 2021.
Foto: Inez Nazira
“É uma operação de uma licitação procedida em 2021, que envolve empresas que prestam serviço na área de iluminação pública para o município de Campo Grande. O alvo da operação são as próprias empresas e dois servidores públicos da Prefeitura de Campo Grande e da Sisep”, explicou.
Segundo Miglioli, um dos servidores investigados já está aposentado, era gerente da área de energia e se aposentou em 2025, e o outro continua atuando como engenheiro na área de iluminação. O secretário ressaltou que, até o momento, não há elementos que indiquem irregularidades nos contratos atualmente em execução.
“Existe uma investigação, mas não existe uma condenação. Eu não tenho instrumento legal para suspender esses contratos. As empresas vão continuar trabalhando, até porque não posso deixar a cidade sem esse tipo de serviço”, afirmou.
Sobre os contratos firmados em 2024, Miglioli explicou que se tratam de contratos continuados, oriundos da licitação realizada em 2021, que podem ser renovados anualmente por até cinco anos, conforme a legislação. Ao todo, são sete contratos de manutenção de iluminação pública, distribuídos por regiões da cidade, firmados com três empresas, entre elas a B&C, a JLC e uma terceira empresa cujo nome não foi informado no momento da entrevista.
O secretário detalhou ainda que os serviços de manutenção incluem instalação de braços de luminárias, troca e ajuste de lâmpadas e manutenção geral do sistema, após a atuação da concessionária de energia. Segundo ele, o município avançou na universalização da iluminação em LED, praticamente eliminando o uso de lâmpadas de mercúrio em Campo Grande.
Durante a diligência na Sisep, foram recolhidos documentos do setor de energia. “Fizeram uma diligência no setor, olharam os documentos e levaram o que julgaram necessário”, disse Miglioli, acrescentando que a secretaria colocou toda a estrutura à disposição dos investigadores.
Por fim, o secretário reforçou que a Prefeitura seguirá administrando a cidade normalmente enquanto as investigações prosseguem. “Investigação é uma coisa, condenação é outra. O Ministério Público, o Gaeco e o Gecoc vão fazer o papel deles, e nós vamos continuar tocando a cidade com tranquilidade, fornecendo todas as informações que forem necessárias”, concluiu.
Com colaboração da repórter Inez Nazira
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Operação “Apagar da Luzes” aponta superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos de iluminação
