Em Campo Grande, foi discutida a integração da rede, responsabilização de agressores e prevenção com jovens
Em um Estado que já registra 38 feminicídios em 2025, Campo Grande sedia o 3º Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira. Enquanto os números expõem a gravidade da violência de gênero em Mato Grosso do Sul, gestoras e autoridades discutem como fortalecer a rede de proteção e transformar políticas públicas em respostas mais rápidas e efetivas para quem busca ajuda.
Mato Grosso do Sul recebe, no auditório Reni Domingos, da Faculdade Insted, gestoras das 15 unidades em funcionamento no país e representantes do Colegiado Gestor. O objetivo é alinhar práticas, atualizar protocolos de atendimento e fortalecer a rede nacional de proteção às mulheres em situação de violência, em parceria entre a Secretaria de Estado da Cidadania, a gestão estadual e municipal da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e o Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
Ministra defende integração
Ao falar sobre o papel da Casa da Mulher Brasileira e as mudanças esperadas a partir do encontro, a ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, destacou a importância de o serviço funcionar de forma articulada com toda a rede de proteção do estado.
“Esse terceiro encontro das gestoras das Casas da Mulher Brasileira de todo o Brasil é muito importante. O serviço público, quando é inaugurado, passa por testes, aprende, tem experiências, e a Casa da Mulher Brasileira aqui, desde 2015, completa 10 anos. Já aconteceram várias mudanças e o que nós queremos é que ela não seja um serviço isolado, que esteja no contexto da rede de proteção às mulheres do Mato Grosso do Sul. Ela é uma referência e este encontro serve para que a equipe possa falar, escutar, entender o que acontece, às vezes um fluxo errado, às vezes a falta de conhecimento, às vezes o próprio perfil da equipe”, afirmou.
A ministra enfatizou que a Casa só alcança seus objetivos quando todos os serviços atuam de forma integrada.“É um serviço integrado, com atendimento psicossocial, delegacia, defensoria, Ministério Público e sistema judiciário funcionando juntos, inspirado em uma experiência de El Salvador, cuja criadora está aqui, a Wanda Pinhatto. Queremos que as pessoas voltem para os seus estados oxigenadas, com novos padrões de qualidade para as Casas da Mulher Brasileira. Vamos inaugurar outras casas em Mato Grosso do Sul e em outros estados, mas o que não podemos permitir é nenhum tipo de violência contra a mulher, e isso depende da vontade política do governador, do vice governador, do Parlamento, dos prefeitos e de todos que têm poder de decisão.”
Em seguida, Márcia Lopes ressaltou que a interiorização do debate faz parte da orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a resposta à violência exige presença direta nos territórios.“Quando eu fui convidada pelo presidente Lula para assumir o Ministério das Mulheres, eu já tinha sido ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, já tinha andado pelo país, coordenado o Fome Zero e o SUAS. O que o presidente Lula nos fala é: deem comando para a equipe e vão para a rua, vão para os estados e municípios. Tudo o que a gente puder fazer de forma descentralizada, nós vamos fazer”, disse.
Segundo ela, a agenda inclui visitas frequentes a estados e municípios, com foco nos locais onde os indicadores são mais críticos.“Eu já fui para 19 estados nesses seis meses de ministério. Queremos ser recebidas e acolhidas pelos estados e municípios e, onde tiver mais problema e dificuldade, lá estaremos para, junto com as autoridades locais e os movimentos sociais, construir essas respostas.”
Ao tratar da realidade específica de Mato Grosso do Sul, a ministra citou os números de feminicídio e fez um apelo direto a prefeitos e prefeitas.“Mato Grosso do Sul tem tudo para não existir violência contra as mulheres. Temos aqui pouco mais de 2 milhões de habitantes, praticamente 1,5 milhão de mulheres em 79 municípios e um estado gigante do ponto de vista do potencial econômico, então não combina violência com desenvolvimento. Neste ano, como já foi dito, nós temos 37 feminicídios aqui e não queremos mais ver o estado nessa posição”, afirmou.
Ela reforçou que o enfrentamento passa pela atuação cotidiana de quem está mais próximo da população.“O apelo que eu faço para todos os prefeitos e prefeitas é que assumam essa liderança e digam todos os dias nos seus municípios: neste município nós não admitimos violência contra as mulheres. Temos uma rede de proteção e instituições juntas nesse processo e não podemos naturalizar isso. Nós temos uma lei, a Lei Maria da Penha, reconhecida mundialmente, e o que precisamos é aplicá la e colocar o seu conteúdo no conhecimento de todas as mulheres, especialmente as mais pobres, negras, de fé e com menos acesso às políticas públicas”, completou.
Carla Stephanini defende visibilidade às condenações
A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, Carla Stephanini, ressaltou o simbolismo de o primeiro equipamento do país sediar o encontro das gestoras e defendeu a governança horizontal como fundamento do modelo adotado na capital sul mato grossense.
“É um orgulho para o Estado de Mato Grosso do Sul sediar esse encontro nacional das gestoras da Casa da Mulher Brasileira na nossa capital, porque Campo Grande é a primeira casa implantada no país. Isso demonstra a confiança no nosso trabalho, ao realizarmos o encontro aqui justamente quando celebramos 10 anos da Casa da Mulher Brasileira. Temos um acúmulo de experiência ao longo desses anos e fazemos questão de compartilhar, assim como absorver as experiências das demais casas”, afirmou.
Para Carla, o funcionamento da unidade depende de pactos institucionais firmes e de uma gestão compartilhada.“Como Campo Grande foi a primeira, todas as demais passaram por aqui para conhecer os nossos serviços integrados. Sempre que me perguntam por que aqui deu certo, eu respondo: porque houve uma pactuação prévia muito bem articulada, há um compromisso de todas as instituições que atuam lá e um sistema de governança através do colegiado gestor, em que todos dialogam de forma horizontal, sem protagonismo individual, com uma governança colegiada”, explicou.
Ao descrever o perfil do atendimento, a coordenadora destacou que as mulheres chegam em situação de sofrimento, mas também em busca de novas possibilidades de vida.“Tudo isso, obviamente, com o compromisso que nós temos nesta política de enfrentamento à violência contra a mulher, conferindo o acolhimento humanizado e a proteção a essas vítimas, promovendo o acesso à justiça. A hora que aquelas mulheres adentram a casa, elas adentram com dor, com medo, mas também com esperança. E a hora que ela sai, ela quer paz, ela quer liberdade para tomar as suas decisões de vida e ser respeitada. E, acima de tudo, o que nós, Poder Público, precisamos conferir a essas mulheres também, o que elas buscam é a responsabilização do autor de violência”, afirmou.
Para Carla, o país já conhece em detalhes o retrato da violência e precisa agora expor com clareza as respostas do sistema de justiça.“Eu costumo dizer que nós, hoje, já sabemos tudo sobre os crimes praticados contra as mulheres, de que formas se praticam, quais são as formas de violência, o perfil dessas vítimas. Nós temos todos esses dados da violência, por segundo, por minuto, por hora, por dia. Agora, nós precisamos dar visibilidade e publicidade à responsabilização desses homens autores de violência. Vai ser pedagógico nós publicizarmos quantos homens foram processados, julgados e condenados. Na mesma medida em que se divulga a violência sofrida pelas mulheres, precisamos dar conhecimento à sociedade sobre as condenações desses autores. E, paralelo a isso, cumprir de forma ampla o que está na Lei Maria da Penha, que é a reeducação dos homens autores de violência também”, pontuou.
Órfãos do feminicídio entram no radar das políticas
Ao ser questionada sobre as crianças que convivem com a violência doméstica e os órfãos do feminicídio, Carla citou estruturas em andamento no estado.
“Quero ressaltar que nós temos o CEAMCA, que é o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência, justamente porque os filhos e filhas dessas vítimas que estão dentro de um lar abusivo e violento são, no mínimo, vítimas secundárias e muitas vezes vítimas diretas também. O CEAMCA está em processo de municipalização para outros municípios do estado. Quem mais vai poder falar é a secretária Viviane, idealizadora do Programa Protege, e essa municipalização está prevista”, explicou.
Segundo a coordenadora, programas específicos buscam alcançar também familiares e crianças afetados pela violência letal.“Nós temos também um projeto que foi dito, do qual o governo do estado faz parte junto com o Ministério Público, que é o Acolhida, justamente para essas pessoas que são os familiares das vítimas, incluindo de feminicídio. Dentro desse programa, em articulação com o Ministério Público, a Segurança Pública e outros entes, vamos fazer um trabalho com os órfãos do feminicídio”, completou.
Brutalidade crescente e a coesão do Estado
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, avaliou que o desafio vai além da área da justiça e descreveu o feminicídio como “a chaga mais dura” da sociedade brasileira.“Acho que a maior atividade é uma atividade programática, estruturante, necessária. Mato Grosso do Sul tem muitos desafios, a gente acompanha os indicadores. O extermínio de mulheres, a execução de mulheres, é a chaga mais dura que a gente tem na nossa sociedade. É impossível lidar com a realidade em que as mulheres são executadas porque dizem não, porque dizem não a uma relação afetiva falida, porque dizem não a uma obrigação de um trabalho que não é delas, uma vontade que elas não querem exercer naquele momento. Esse é o motivo por que as mulheres são executadas”, afirmou.
Para ela, a violência extrema vem acompanhada de um aumento da crueldade.“Recentemente essas execuções estão criando um grau de barbárie e de brutalidade que a gente não estava acostumado a ouvir nas narrativas do cotidiano. Essa brutalidade é para nos assustar, para nos imobilizar, para que a gente desista, e a gente não desiste”, disse.
Estela relacionou a violência extrema à desigualdade de representação de mulheres em espaços de poder.“A gente não pode tratar o feminicídio apenas como um fenômeno solto. Ele é um sintoma de uma situação muito mais profunda. É impossível a gente não ter desembargadoras e juízas, um equilíbrio de representatividade de gênero. Nós somos mais da metade da população e não estamos representadas no legislativo, no executivo, em espaços de poder e decisão. É nessa geografia que mora e se firma o feminicídio”, avaliou.
Ao final, a secretária saudou a criadora do modelo que inspirou a Casa da Mulher Brasileira. “Eu quero fazer aqui, para terminar minha participação, uma saudação à Wanda. Wanda está aqui, eu quero que ela se levante. Essa é uma brasileira que se realizou, que inspirou, através da Cidade das Mulheres, a Casa da Mulher Brasileira. E essa Cidade das Mulheres, que é mais ampla, porque a nossa trata de violência especificamente, foi reproduzida por toda a América Latina como uma das estratégias de fortalecer a cidadania das mulheres”, completou.
Campo Grande registra redução de feminicídios
A subsecretária de Políticas para a Mulher na Semu (Subsecretaria de Políticas para a Mulher) de Campo Grande, Angélica Fontanari, destacou que a capital segue em direção oposta ao cenário nacional em relação aos feminicídios.
“No ano passado nós tivemos, em 2023, oito casos de feminicídio. Em 2024 foram 11 casos e, este ano, até o presente momento, são cinco mulheres. Houve uma redução de mais de 50%, de 11 para cinco5 casos em Campo Grande, indo na contramão do aumento registrado no Brasil. Eu acredito que essa redução vem do empenho e das novas políticas públicas para as mulheres que a secretaria vem implementando e do fortalecimento da rede. Temos uma rede especializada, altamente capacitada, e as instituições têm buscado melhorar e avançar nas suas atribuições. Quando há união, foco e comprometimento, os resultados aparecem”, afirmou.
Angélica enfatizou políticas de geração de renda e autonomia econômica, além de um programa voltado diretamente aos autores de violência.“Nós criamos uma escola de capacitação para preparar mulheres para o mercado de trabalho e a sala da mulher empreendedora para incentivar a pequena empreendedora que está começando na informalidade, fortalecendo a transição para a formalidade. Temos o Emprego Mulher dentro da secretaria. Se uma mulher chega dizendo que precisa de um emprego, ela já sai com entrevistas marcadas ou com vaga em curso de qualificação. São mais de 110 cursos em diversas áreas, buscando autonomia e fortalecimento dessa mulher. Se ela está no ciclo de violência por dependência econômica, com capacitação e oportunidade ela deixa de ficar refém desse relacionamento”, explicou.
Sobre o projeto Recomeçar, destinado a homens encaminhados pelo Judiciário, a subsecretária descreveu o formato e os resultados apresentados pela equipe.“Outros países estão nos procurando para conhecer um projeto chamado Recomeçar, que nós fazemos com homens agressores. Já atendemos em torno de 400 homens e o número de reincidência foi zero. Esses 400 homens não fizeram novas vítimas e não revitimizaram a primeira mulher, o que mostra um avanço importante. Durante 16 encontros semanais, trabalhamos diferentes temas com homens encaminhados pelo Poder Judiciário. No começo eles chegam relutantes, mas no decorrer do programa vão entendendo e revendo comportamentos”, relatou.
Pacto nacional
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira nasceu para integrar serviços que antes exigiam peregrinação das mulheres por diferentes órgãos.
“Foi assim que a Casa da Mulher Brasileira surgiu aqui em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para integrar serviços que antes nós, mulheres, precisávamos peregrinar para acessar. Tribunal de Justiça, Defensoria, Promotoria, equipe psicossocial e todo o atendimento se organizaram para que essa mulher estivesse segura. Isso só foi possível porque muitas mulheres lutaram para que existisse uma política tão integral”, afirmou.
Viviane fez questão de mencionar as gestoras atuais da Casa e de ampliar o recado às demais equipes presentes.“Eu gostaria de mencionar todas as gestoras, em nome da gestora estadual, Carla Stephanini, e da gestora municipal, Iacita, que hoje conduzem a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande. Reconheço o trabalho de cada uma de vocês, que fortalecem as mulheres, seguram suas mãos quando elas chegam. Vocês fazem todo o fortalecimento, por isso estamos aqui”, disse.
Ela definiu o terceiro encontro nacional como um pacto amplo contra a violência.“Quando falamos do terceiro encontro nacional das gestoras das Casas da Mulher Brasileira, estamos fazendo um pacto. Um pacto com a sociedade, com o território nacional, com municípios e estados, com todas as autoridades, para fortalecer a política pública. Enquanto nós, mulheres, estivermos em risco, o nosso trabalho não estará concluído. Se uma mulher estiver sofrendo violência, o Estado falhou. Uma sociedade não pode ter um pacto de silêncio”, afirmou.
Vice governador relaciona dados de feminicídio ao machismo estrutural
O vice governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, apresentou os números de feminicídio no estado e associou o problema ao machismo estrutural presente na formação social.
“Em 2023 foram 30 feminicídios. Em 2024, 35 feminicídios. Em 2025 já chegamos à marca de 38 feminicídios e não sabemos quem será a próxima mulher. Esse não é um trabalho que pertence apenas ao Estado. As forças de segurança procuram fazer a sua parte, não temos crime em que o agressor não tenha sido identificado e preso em casos de violência contra a mulher”, afirmou.
Barbosinha defendeu ações de educação e mudança de mentalidade desde a infância. “Nós precisamos combater o machismo estrutural. Nasce quando a criança é pequena e o pai diz que ele não pode lavar o prato da comida que ele consumiu. Nós temos que trabalhar esse conceito no ambiente das escolas, das igrejas, dos lares, aonde existe a presença, para construir na futura geração o conceito de que quem ama não agride. Quem ama não bate. Quem ama não mata”, declarou.
O vice governador também destacou avanços na integração entre segurança pública e justiça para garantir medidas protetivas mais rápidas. “Na parte de tecnologia, de escuta qualificada e de fluxo dos processos, não apenas na Casa da Mulher Brasileira, mas nas nossas delegacias de atendimento à mulher, avançamos na resposta rápida. A integração com o Tribunal de Justiça possibilita hoje que as medidas de urgência, as medidas protetivas, possam ser cumpridas imediatamente por policiais civis ou militares, independente de esperar o oficial de justiça, porque a vida clama por resposta naquele momento em que ela é chamada, seja no centro de uma avenida, seja na procura de uma delegacia, seja na procura da Casa da Mulher Brasileira”, destacou.
Instituição de ensino coloca violência de gênero no centro da formação
Diretora da Faculdade Insted, instituição que sedia o encontro, Neca Chaves Bumlai afirmou que a pauta da segurança feminina atravessa a formação acadêmica e projetos de extensão.
“A Insted formou duas turmas da pós graduação em Direitos Humanos das Mulheres e Políticas Públicas, com a participação de servidoras da Casa da Mulher Brasileira, através da parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, assim como servidoras do governo do Estado, que atuam na linha de frente do combate à violência contra a mulher. As acadêmicas desta turma publicaram diversos artigos científicos, material relevante para a decisão de políticas públicas assertivas”, afirmou.
Neca também descreveu ações de atendimento psicológico, projetos em parceria com o Ministério Público e iniciativas de apoio ao empreendedorismo feminino. “Temos vagas destinadas ao atendimento de vítimas de violência encaminhadas pela Casa da Mulher. Temos também o projeto Ressignificando o Luto, em parceria com o Ministério Público Estadual, que trata do enfrentamento ao luto. São atendidas vítimas diretas e indiretas de violência, a grande maioria dos casos é de feminicídio. Em âmbito geral, todos os nossos acadêmicos são impactados por iniciativas como palestras e debates sobre a violência de gênero. Como atual presidente do Conselho da Mulher Empreendedora em Mato Grosso do Sul, trabalhamos com afinco o fortalecimento e o apoio ao empreendedorismo feminino. Estas ações contribuem para a autonomia econômica, a projeção e o reconhecimento das mulheres no comércio, na prestação de serviços e nos negócios. Portanto, para nós, a pauta da segurança feminina, seja contra a violência de gênero, seja de proteção e ganhos financeiros, é nossa”, concluiu.
Prevenção com adolescentes e grêmios estudantis entra na agenda
A subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, ressaltou que a Lei Maria da Penha prevê trabalho com autores de violência e jovens, e que o governo estadual aposta na prevenção com estudantes da Rede Cidadã.
“A Lei Maria da Penha é um trabalho que a rede de atendimento precisa desenvolver com os homens autores, com adolescentes e jovens. Os grupos reflexivos são com autores que cometem violência e cumprem medida protetiva. O que nós, da Secretaria da Cidadania, estamos desenvolvendo hoje, através do Protege, é uma ação de prevenção com adolescentes, no âmbito da Rede Cidadã”, explicou.
Ela detalhou que o tema da violência contra a mulher se tornou eixo permanente da formação dos grêmios estudantis. “A gente tem um universo com 341 grêmios estudantis que recebem repasse do governo do Estado. Ano que vem esse valor vai aumentar para que desenvolvam atividades na comunidade escolar de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Desde o começo do ano, a formação dos grêmios tem como tema o respeito às mulheres. O nome do projeto é trilha formativa, juventude por elas e por eles, e é um projeto permanente, porque um grêmio tem dois anos de gestão em uma escola estadual. Decidimos manter o tema da violência contra a mulher no trabalho do grêmio estudantil justamente porque é prevenção”, afirmou.
Ao citar pesquisas sobre a idade em que mulheres sofrem a primeira violência, Manuela reforçou a urgência desse recorte. “Tem uma pesquisa que aponta que, na primeira experiência com violência doméstica e familiar, a mulher tinha até 19 anos. Então a gente precisa, se quiser reduzir e prevenir, olhar para esse público também, para as mulheres e para os homens jovens”, concluiu.
Pioneirismo da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso do Sul
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi a primeira inaugurada no país, em 3 de fevereiro de 2015, e é apresentada pelas autoridades como marco do pioneirismo de Mato Grosso do Sul nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A unidade passou a oferecer atendimento integral, humanizado e especializado às vítimas, com foco em acolhimento multidisciplinar e integração de serviços.
No mesmo espaço, a Casa reúne acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca para cuidado de crianças, alojamento de passagem e central de transportes.
De 2015 a 30 de dezembro de 2024, foram realizados mais de 1,6 milhão de atendimentos psicossociais, 138 mil acolhimentos na recepção, cerca de 80 mil boletins de ocorrência e mais de 63 mil medidas protetivas concedidas. De janeiro a outubro de 2025, a unidade registrou 10.959 atendimentos na recepção e mais de 137 mil atendimentos nos demais setores.
Ao lembrar o papel da capital na expansão do modelo, Carla Stephanini resumiu o lugar de Campo Grande na história das Casas da Mulher Brasileira. “Campo Grande foi a primeira Casa da Mulher Brasileira do país e todas as demais passaram por aqui para conhecer os nossos serviços integrados. Esse pioneirismo nos traz responsabilidade, mas também a certeza de que é possível construir uma rede forte de proteção às mulheres”, afirmou.
Por Suelen Morales