Proposta impede a cobrança do imposto para carros antigos e segue para promulgação após ampla maioria nos dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, recebeu 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo, em votações realizadas nesta terça-feira (2). Como não houve alterações, a PEC 72/23 segue agora para promulgação.

A medida determina imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A regra, porém, não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), o objetivo é uniformizar a cobrança do tributo, já que alguns estados não taxam veículos antigos, enquanto outros mantêm a cobrança. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.

A mudança deve repercutir principalmente em estados que ainda não concedem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

O debate em plenário reuniu deputados que defenderam o impacto social da medida. Pettersen destacou que proprietários de carros antigos, ao longo de duas décadas, já acumulam alto volume de pagamento do imposto. Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que estados como o Maranhão já adotam isenção para veículos usados por pequenos produtores rurais. Para Domingos Sávio (PL-MG), a PEC beneficia quem não tem condições de adquirir veículos novos: “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”.

A aprovação ocorre em um cenário de mudanças recentes na tributação sobre a frota nacional. A reforma tributária de 2023 ampliou o alcance do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas também criou novas imunidades, como para aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, pescadores industriais e artesanais, plataformas móveis de petróleo e gás, além de tratores e máquinas agrícolas.

Com a nova PEC, a imunidade passa a incluir também veículos terrestres antigos, padronizando nacionalmente uma prática já adotada por parte dos estados.

/

Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram