O prefeito Juliano da Cunha Miranda (Guga) sancionou a Lei Municipal nº 2.167/2025, que cria a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia e estabelece instrumentos para fortalecer o ecossistema de pesquisa, empreendedorismo e desenvolvimento tecnológico em Jardim. A assinatura ocorreu durante o Bioceânica Experience, na última quinta-feira (27), e o texto foi publicado no Diário Oficial do Município nessa segunda-feira (1º).
O ato contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o vice-governador José Carlos Barbosa, o senador Nelson Trad Filho, o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado, Ricardo Sena, secretários municipais, prefeitos da região e representantes do setor produtivo e das instituições de ensino. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Tereza Moreira, também esteve presente, reforçando o papel estratégico do Legislativo na construção de políticas públicas voltadas ao progresso do município.
A nova legislação reconhece oficialmente ambientes promotores de inovação, como incubadoras, aceleradoras, coworkings, polos tecnológicos, parques científicos, living labs e arranjos produtivos locais, criando condições para que o Município apoie esses espaços por meio de parcerias, editais, incentivos, programas de fomento e cessão de áreas públicas. Startups e empresas inovadoras ganham instrumentos importantes, como bônus tecnológico, encomendas públicas de inovação, bolsas, editais de pesquisa e facilidades para testar e validar soluções em ambientes públicos.
A lei também institui o SMCTI (Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação), que passa a integrar órgãos públicos, instituições acadêmicas, entidades empresariais e organizações da sociedade civil em um ecossistema colaborativo único. A coordenação será feita pelo CMCTI (Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação), responsável por formular diretrizes, avaliar projetos, acompanhar a execução de ações e integrar iniciativas municipais, estaduais e federais. Outro avanço relevante é a criação do FMCTI (Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação), que financiará projetos, programas e ações destinados à pesquisa e ao empreendedorismo tecnológico, podendo receber tanto recursos municipais quanto de parcerias privadas.
Durante o evento, a presidente da Câmara, Tereza Moreira, destacou a relevância do alinhamento institucional para que as políticas públicas de inovação tragam resultados reais. “Jardim só cresce quando caminhamos ao lado de quem tem credibilidade e conhecimento técnico. Parcerias com universidades, institutos, entidades sérias e com o próprio setor produtivo são fundamentais para transformar boas ideias em desenvolvimento de verdade. A Câmara está comprometida com esse avanço e seguirá apoiando iniciativas que gerem impacto positivo na vida das pessoas”, afirmou Tereza.
A Política Municipal de Inovação também prevê ações voltadas à formação de talentos, com programas de iniciação científica, oficinas, cursos, capacitações e atividades que estimulem a cultura empreendedora e a educação tecnológica nas escolas. O conjunto de medidas consolida um passo decisivo para posicionar Jardim como referência regional em tecnologia, ciência e empreendedorismo, fortalecendo empresas locais, atraindo novos investimentos e impulsionando o crescimento sustentável do município.
