Com mais de nove meses desde o pedido de cassação de mandato contra o deputado Lucas de Lima, ação ainda não tem previsão de resultados. No início de novembro, o parlamentar ficou a dois votos de perder o mandato, após pedido receber votos favoráveis durante sessão presencial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até o momento, os votos favoráveis a perda do mandato são do relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira, e do ministro André Mendonça.

Porém, Lucas de Lima pode terminar mandato sem a conclusão do processo, uma vez que o tempo de espera entre os votos foi de quase quatro meses, após retirada da pauta da sessão do TSE marcada para o dia 28 de outubro. Agora, são necessários mais dois votos favoráveis à cassação, já que a maioria de sete ministros define o resultado. Porém após a última sessão realizada no dia 6 de novembro, o julgamento foi interrompido após pedido de vista sem data indicada para retorno.

Ainda restam os votos dos ministros Edilene Lôbo, Vera Lúcia Santana Araújo, Nunes Marques, Isabel Galloti e Carmem Lúcia. De acordo com um especialista político ouvido pelo jornal, as chances do deputado Lucas de Lima seguir com o seu mandato aumentam caso o julgamento se estenda até março de 2026, quando abre a janela partidária. A Justiça Eleitoral irá entrar em recesso no dia 20 deste mês, com retorno previsto para o dia 6 de janeiro do próximo ano.

Relembre o caso
Eleito em 2022 com 26.575 votos pelo PDT, o deputado Lucas de Lima se desfiliou alegando justa causa após desavenças internas no partido. O pedido foi reconhecido pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), e na sequência o deputado se filiou ao PL em fevereiro deste ano. Porém teve que retornar ao partido anterior, após pedido do PDT de indeferimento da saída por justa causa ser aceito em regime monocrático pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na mesma época a suplente a deputada estadual pelo PDT, Glaúcia Iunes, entrou com pedido de cassação do mandato de Lucas de Lima, fundamentado na decisão monocrática do TSE por meio do ministro Antônio Carlos. O requerimento foi realizado em conjunto com um pedido concessão de tutela de urgência para que o PDT não ficasse sem representação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Na ocasião pedido foi indeferido pelo juiz Carlos Alberto Almeia de Oliveira Filho, relator no TRE-MS, por ausência de pressupostos autorizadores e que parte dos argumentos são “meras alegações” e decidiu aguardar o encerramento do processo movido pelo PDT, para prosseguir com o pedido de Gláucia.