Além da mudança constitucional, os parlamentares analisam a LOA com 244 emendas para 2026

Com 17 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (26), em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional 1/2025, apresentada pelo deputado Zé Teixeira (PSDB) com o apoio de outros parlamentares. A mudança altera o caput do artigo 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, ajustando a data oficial de posse do governador e do vice-governador. A medida busca harmonizar o calendário estadual com o calendário federal.

Com a alteração, a posse das futuras gestões do Executivo estadual deixará de ocorrer em 1º de janeiro e passará a ser realizada no dia 6 de janeiro, seguindo o padrão adotado nacionalmente. A mudança atende a um movimento de alinhamento institucional entre estados e União, garantindo maior organização no processo de transição de governo.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Assembleia antes de ser definitivamente incorporada à Constituição estadual. A expectativa é que, após a conclusão do trâmite, a nova regra já valha para os próximos ciclos eleitorais.

CCJR
A LOA (Lei Orçamentária Anual) avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa nests quarta-feira (26), a matéria que traz a LOA (Lei Orçamentária Anual) recebeu emendas no período de tramitação e voltou para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Ao todo, foram protocoladas 244 emendas, sendo 235 aprovadas na primeira passagem e outras 9 na segunda, todas de indicação do deputado Junior Mochi (MDB). Do total, 221 foram acatadas, 20 rejeitadas e 3 prejudicadas pela Comissão.

A LOA chegou à Assembleia em outubro e passou pela análise técnica da CCJR e foi aprovada em primeira discussão. Com o avanço desta quarta-feira, a proposta deve retornar para a segunda votação no plenário no dia 3 de dezembro, conforme a previsão do calendário interno.

O presidente da Comissão, deputado Caravina explicou que, com a aprovação das emendas, a LOA segue agora seu trâmite regimental para a conclusão das análises ainda este ano. O projeto ainda passará pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), responsável pela consolidação da versão final do texto orçamentário antes da segunda discussão.

Por Brunna Paula