O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou, na segunda-feira (24), o prazo para a apresentação de novos recursos no processo que julga o “núcleo 1” da trama golpista. As últimas manifestações foram protocoladas pelas defesas do ex-ministro do GSI Augusto Heleno, do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

O prazo foi reaberto após a Primeira Turma publicar o acórdão que rejeitou os primeiros recursos de todos os condenados. As defesas puderam recorrer com embargos de declaração, destinados a esclarecer omissões e contradições na decisão, e com embargos infringentes, cabíveis apenas quando há ao menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no julgamento. Mesmo assim, alguns réus decidiram tentar o recurso infringente, possível até o fim desta semana.

Quem são os condenados do núcleo 1

Jair Bolsonaro (ex-presidente)

Pena: 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, mais 124 dias-multa.

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

Pena: 21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 100 dias-multa.

Walter Braga Netto (general, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022)

Pena: 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, além de 100 dias-multa.

Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI)

Pena: 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, mais 84 dias-multa. A idade (77 anos) foi considerada para reduzir parte das penas.

Almir Garnier Santos (almirante, ex-comandante da Marinha)

Pena: 24 anos, com 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa.

Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa)

Pena: 19 anos, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, além de 84 dias-multa.

Alexandre Ramagem (deputado federal, ex-diretor da Abin)

Pena: 16 anos e 1 mês de prisão; também perdeu o mandato parlamentar.

Mauro Cid (tenente-coronel, ex-ajudante de ordens e delator)

Pena: 2 anos em regime aberto, conforme acordo de delação. Com a ausência de novos recursos, seu processo já pode ser considerado transitado em julgado.

Últimos recursos apresentados

Augusto Heleno

A defesa apresentou embargos de declaração, pedindo que o STF esclareça qual teria sido sua participação direta na trama golpista e quais elementos justificariam a acusação de “organização criminosa”. Os advogados alegam omissões e contradições e pedem revisão da condenação.

Walter Braga Netto

Entrou com embargos de declaração e infringentes.

Nos de declaração, questiona a dosimetria da pena e solicita detalhamento de atos concretos atribuídos a ele.

Nos infringentes, argumenta nulidade processual e pede que o caso seja analisado pelo Plenário, não pela Primeira Turma.

Almir Garnier Santos

A defesa apresentou embargos infringentes, alegando que o voto divergente do ministro Luiz Fux — que o absolveu dos cinco crimes — autoriza reexame da condenação. Os advogados dizem que Garnier não participou de reuniões golpistas nem mobilizou tropas.

Paulo Sérgio Nogueira

Também recorreu com embargos de declaração, pedindo absolvição ou redução da pena, alegando erro no cálculo. Sustenta que tentou demover Bolsonaro da tentativa de golpe.

Quem não recorreu

As defesas de Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentaram novos recursos.

Os advogados de Torres solicitaram apenas que ele cumpra eventual pena na PF ou no Batalhão de Aviação Operacional da PM do DF.

Mauro Cid, como delator, optou por não recorrer, mantendo os benefícios do acordo.

Com isso, para esses quatro réus, o processo pode chegar ao trânsito em julgado nos próximos dias, permitindo o início do cumprimento das penas.

Próximas etapas

Até o fim da semana, os réus ainda podem apresentar embargos infringentes. Depois, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir se leva os recursos ao colegiado ou se os rejeita individualmente — o que pode ocorrer caso sejam considerados protelatórios.

A expectativa no STF é de que, até o início de dezembro, Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo 1 comecem a cumprir suas penas em locais que ainda serão definidos.

Ramagem foragido nos EUA e Bolsonaro preso

Alexandre Ramagem viajou para os Estados Unidos em setembro, descumprindo ordem que o proibia de deixar o país. Moraes expediu mandado de prisão preventiva, e Ramagem passou a ser considerado foragido.
No último sábado (22), ele disse à rádio Conversa Timeline que “não ficaria no Brasil para ser preso injustamente”, afirmando viver sob “ditadura”.

Bolsonaro foi preso preventivamente no fim de semana, na casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. A PF informou a Moraes que o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica às 0h08.
Perícia inicial indica marcas de queimadura em toda a circunferência do equipamento, possivelmente por ferro de solda.

Na audiência de custódia, no domingo (23), Bolsonaro alegou ter sofrido uma “alucinação”, acreditando que a tornozeleira tinha uma escuta da PF. Disse que o episódio pode ter sido causado por uma nova medicação e negou intenção de fuga. A prisão foi mantida.

Com o encerramento desta fase recursal, o processo do núcleo 1 entra no momento decisivo, e o STF deve finalizar, nas próximas semanas, os procedimentos para o início do cumprimento das penas.

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