O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua equipe jurídica decidiram não apresentar novos recursos no processo que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo para a apresentação de embargos de declaração, tipo de recurso destinado a apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades no julgamento, terminou na segunda-feira (24), sem manifestações da defesa.
A decisão ocorre no mesmo dia em que a STF (Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal) confirmou, de forma unânime, a ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, no sábado (22). O ex-presidente foi detido por tentar violar a tornozeleira eletrônica e diante do risco de fuga identificado pela Corte. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator. Bolsonaro segue preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Antes da prisão preventiva, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto por outro processo, no qual é acusado de tentar interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe.
Com o fim do prazo para os embargos de declaração, Moraes agora pode determinar o início do cumprimento da pena definida no julgamento de setembro e enviar o caso para a análise da Primeira Turma, repetindo o rito aplicado à prisão preventiva.
A defesa ainda estuda a possibilidade de entrar, até o fim da semana, com embargos infringentes, recurso cabível apenas quando há decisão não unânime, condição atendida no julgamento do golpe, que teve placar de 4 a 1. O único voto contrário à condenação foi do ministro Luiz Fux, que depois solicitou transferência para a Segunda Turma.
Entre os oito condenados do chamado núcleo 1 da tentativa golpista, Bolsonaro e outros três réus não apresentaram novos recursos dentro do prazo. São eles:
– Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal que fugiu para os Estados Unidos;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
– Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens e delator do caso.
– Os outros quatro condenados optaram por ingressar com novos embargos:
– Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
– Augusto Heleno, general e ex-ministro-chefe do GSI;
– Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército;
– Walter Braga Netto, general, ex-ministro-chefe da Casa Civil e da Defesa, e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Com os desdobramentos recentes, o processo entra em uma nova fase, enquanto a defesa do ex-presidente avalia suas últimas possibilidades dentro do STF.
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