A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) encerra às 23h59 desta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1, condenados por tentativa de golpe de Estado. A análise ocorre em plenário virtual, modalidade em que os ministros registram seus votos de forma remota. Na abertura da votação, no último dia 7, os quatro integrantes do colegiado, Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, já haviam rejeitado os pedidos das defesas.
Durante esta última etapa, os ministros ainda podem alterar votos ou acrescentar justificativas até o fim do prazo. Moraes rejeitou os embargos de declaração apresentados pelos advogados dos condenados, que apontavam supostas omissões e contradições na decisão original. Seus argumentos foram acompanhados pelos demais ministros. A pena atribuída a Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses de prisão, a maior entre os réus, somente poderá ser executada após o esgotamento de todos os recursos e o trânsito em julgado da decisão.
Com a conclusão do julgamento, o STF deverá publicar na segunda-feira (17) um novo acórdão reunindo os votos e formalizando o resultado. A partir disso, as defesas poderão ingressar com novos recursos. Caberá ao relator decidir se rejeita as novas contestações e submete a negativa ao referendo da Turma, ou se abre uma nova rodada de julgamento virtual. Embargos infringentes, no entanto, não são possíveis, já que esse tipo de recurso só é permitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
O futuro cumprimento da pena de Bolsonaro também voltou ao debate. Moraes chegou a negar um pedido do governo do Distrito Federal que solicitava análise sobre eventuais condições do ex-presidente para permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, argumentando que a discussão é prematura. A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), afirmou que o presídio não teria condições de recebê-lo devido à “saúde debilitada”, mas garantiu que cumprirá qualquer determinação da Corte.
Ao rejeitar os embargos, Moraes sustentou que não há “qualquer contradição” na condenação de Bolsonaro e dos demais réus. O ministro explicou que embargos de declaração só são cabíveis quando existe omissão, dúvida, obscuridade ou contradição no acórdão, hipóteses que, segundo ele, não se verificam no caso. Para Moraes, a decisão condenatória demonstrou de forma ampla a autoria delitiva nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e detalhou cada etapa da dosimetria da pena. Ele concluiu rejeitando todas as alegações das defesas e mantendo a condenação nos termos originais.
Com informações do SBT News
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