De acordo com a decisão, o agora ex-dirigente não teve direito à defesa
A Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a assembleia geral extraordinária que destituiu Francisco Cezário da presidência da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul). A decisão, assinada pelo juiz Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, foi publicada quinta-feira (7) e determina que o ato realizado em 14 de outubro de 2024 é nulo por violar o direito à ampla defesa.
Na sentença, o magistrado afirma que a reunião que afastou o dirigente “não observou o devido processo legal”, já que não houve a instauração de um processo administrativo interno nem notificação pessoal de Cezário para apresentação de defesa. O juiz também destacou que o parecer jurídico usado como base para a destituição não especificava as condutas atribuídas ao presidente e que o tempo concedido a ele para se manifestar na assembleia, apenas 30 minutos, foi insuficiente.
Com isso, a Justiça declarou inválida a assembleia que deu origem ao processo eleitoral da FFMS e, por consequência, abre brecha para questionamentos sobre a legitimidade da eleição que elegeu Estevão Petrallas presidente em abril deste ano. A decisão não trata diretamente da eleição, mas anula o ato que originou a vacância do cargo.
A assembleia realizada em 14 de outubro de 2024 destituiu Cezário do cargo e abriu o processo eleitoral para a escolha de um novo presidente. O edital de convocação da eleição foi publicado logo depois, e o pleito ocorreu em 8 de abril de 2025, no Grand Park Hotel, em Campo Grande.
Na ocasião, Estevão Petrallas, então presidente interino, foi eleito de forma definitiva, com 48 pontos ponderados, contra 39 do adversário André Baird, presidente do Costa Rica.
Retorno de Cezário segue impedido
Com a anulação judicial, a assembleia e o edital que deram origem à eleição perdem validade. Apesar disso, Cezário segue impedido de reassumir o comando da entidade enquanto não houver decisão favorável no processo criminal e eventual confirmação da sentença no Tribunal de Justiça.
Cezário presidiu a FFMS por 27 anos e foi afastado e abril de 2024, após ser preso na Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Ele é acusado de liderar um esquema de desvio de recursos da entidade e responde pelos crimes de organização criminosa, peculato, furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, além de desviar cerca de $10 milhões da Federação.
O advogado de Cezário, William Maksoud Machado, afirmou que a decisão reconhece a nulidade da assembleia e que a defesa já pediu à Justiça a revogação das medidas cautelares que mantêm o ex-presidente afastado. “Conforme a sentença do juiz, a assembleia que destituiu o senhor Francisco Cezário é nula. Considerando a decisão no processo criminal, foi protocolado pedido de revogação das medidas cautelares, e tão logo seja deferida a revogação, o senhor Cezário retornará às suas atividades na Federação”, afirmou o advogado. “Entramos com recurso no Tribunal de Justiça e agora depende do agendamento do julgamento”, declarou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da FFMS e com o presidente Estevão Petrallas, mas não obteve retorno até então.
Por Mellissa Ramos
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