O Governo de Mato Grosso do Sul decretou, nesta quinta-feira (18), a prorrogação do estado de emergência ambiental até 30 de novembro de 2025. A medida considera a “temporada de incêndios”, período de maior incidência de fogo em áreas florestais diante da baixa umidade, da estiagem e das altas temperaturas.

A medida declara o estado de emergência ambiental nos 79 municípios Sul-mato-grossenses “em razão de condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar.” Com isso, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades e medidas preventivas, ao atendimento de situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, em decorrência de incêndios florestais sem controle no Estado.

A dispensa fiscal também se aplica às atividades de resposta a desastres e à reabilitação dos cenários, desde que as ações possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado a partir da publicação deste Decreto, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.

O decreto considera a persistência das condições climáticas extremas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando riscos à saúde pública, à segurança da população e ao meio ambiente.