A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) anunciou nessa terça-feira (16) que renuncia ao cargo de líder da minoria na Câmara dos Deputados para viabilizar a manutenção do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde fevereiro. A mudança, oficializada pelo Partido Liberal (PL), permite que Eduardo assuma a liderança e, assim, tenha ausências justificadas nas sessões, evitando risco de cassação.
Segundo a Constituição, um parlamentar pode perder o mandato se faltar a mais de um terço das sessões deliberativas sem justificativa. Eduardo não registra presença desde 20 de julho, quando terminou sua licença de 122 dias. Ao ocupar a liderança da minoria, ele se beneficia de um ato da Mesa Diretora de 2015, editado na gestão de Eduardo Cunha, que isenta líderes partidários da obrigação de registrar presença no painel eletrônico.
Em entrevista coletiva, Caroline disse que a renúncia é um gesto de apoio ao colega de partido.
“Estou renunciando com convicção e seguirei ao lado dele nessa missão. Minha decisão é para contribuir com o fim das perseguições à família Bolsonaro. É o mínimo que podemos fazer para auxiliar o Eduardo neste momento, pelo trabalho que ele vem desenvolvendo na defesa das nossas liberdades”, afirmou.
Nas redes sociais, a deputada reforçou o posicionamento: “Nenhum cargo pode estar acima do Brasil. O que está em jogo não é uma cadeira, mas a integridade da democracia e a luta contra as perseguições que atingem não só o Eduardo, mas toda a família Bolsonaro.”
Com a mudança, Caroline passa a ocupar a primeira vice-liderança da minoria, podendo substituir Eduardo em votações durante sua ausência.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que há respaldo regimental para a nomeação. “Não se trata de abono de falta. A resolução de 2015 é muito clara. A palavra técnica é ausência justificada”, explicou, acrescentando que comunicou o ato ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda pode analisar a indicação.
O líder da Oposição, Zucco (PL-RS), afirmou que uma das prioridades de Eduardo será avançar na proposta de anistia a investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em publicação no X (antigo Twitter), Eduardo agradeceu a Caroline e a Sóstenes pela articulação.
“O Congresso tem a chance histórica de virar a página: aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita. Qualquer meia-medida manterá o Brasil refém dos abusos de Moraes e da perseguição política – bem como alvo de sanções”, escreveu.
Com a liderança da minoria, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tenta evitar a perda do mandato enquanto permanece nos Estados Unidos em “articulações internacionais”, segundo aliados. O ato da Mesa de 2015 continua sendo a principal base para sustentar sua permanência no cargo.
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