Projeto promete zerar custos, colocando fim às aulas teóricas e práticas
O fim das aulas obrigatórias nas autoescolas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), foi tema de debate em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados neste mês, em Brasília. O presidente do Sindicato que representa as autoescolas em Mato Grosso do Sul, Henrique José Fernandes, contabilizou que aproximadamente 6 mil profissionais da área serão diretamente impactados caso a proposta avance.
Fernandes esteve em Brasília para a discussão, e no seu retorno, concedeu entrevista para o jornal O Estado. Segundo ele frisou, a medida resultará em impactos negativos para o país todo. “Isso causa um transtorno grande para todos, as empresas estão sofrendo, os trabalhadores também. Empregamos só em Mato Grosso do Sul mais de 6 mil pessoas, com empregos diretos nas autoescolas. E essas pessoas estão agora preocupadas se vão continuar com seus empregos ou não”, destacou.
O debate para colocar fim às aulas foi divulgado pelo ministro de transportes, Renan Filho. “A ideia do ministro é não ter aula nenhuma, nem a teórica que são 45 aulas/hora e nem as 20 aulas práticas”, detalhou Fernandes. O qual ressaltou ainda que admite que é preciso discutir mais sobre um novo modelo para as aulas nas autoescolas.
“Foi isso que fomos buscar em Brasília, semana passada, o debate com os deputados porque queremos sim um diálogo, queremos sentar e construir um novo modelo, que não tem problema nenhum. Nós até achamos que realmente muita coisa pode mudar, mas não do jeito que o ministro quer fazer. Porque senão poderá voltar aquele ‘jeitinho brasileiro’, como dizemos, a pessoa paga e passa”, concluiu o presidente do Sindicato do Centro de Formação dos Condutores do Estado.
Como é atualmente, e como pode ficar?
Hoje para obter a CNH no Brasil, o interessado é obrigado a cumprir 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas registradas no Detran. Mas, segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a obrigatoriedade de tempo de aula não é regra no mundo. No Brasil, segundo ele, as aulas de direção realizadas nas autoescolas representam 70% do valor médio cobrado para tirar carteira de habilitação.
De acordo com a proposta do ministério, o candidato poderia estudar sozinho para a prova teórica e treinar com instrutores credenciados, familiares ou amigos antes do exame teórico e prático.
Aumento de acidentes e desemprego
O fim das aulas obrigatórias pode aumentar o risco de acidentes, afirma a Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) diante da proposta do Ministério dos Transportes. Em Brasília, o representante da Feneauto, Jean Rafael Sanches, teme um crescimento no número de demissões.
“Se essa medida passar, vai gerar desemprego. Não tem como estabelecer uma concorrência nesse cenário. E serão R$ 2,24 bilhões em seguro-desemprego que deverão ser pagos”, disse. De acordo com ele, existem hoje cerca de 15 mil autoescolas no Brasil.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que quase 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Para o Ministério dos Transportes, o custo do processo pode ser um dos motivos. Mais da metade dos motociclistas não têm carteira, e as motos passaram a liderar mortes em rodovias federais em 2024.
Próximos passos
O representante da Associação Nacional dos Detrans, Marcelo Soletti, informou que o assunto será discutido em encontro em Foz do Iguaçu. São 27 Detrans no Brasil, e as conclusões serão encaminhadas à Secretaria Nacional de Trânsito. O secretário Nacional de Trânsito garantiu que a minuta de resolução, que ainda não foi publicada, vai ser discutida internamente antes de uma consulta pública.
“Nós todos temos um alinhamento no sentido de que realmente o processo de formação precisa ser modificado. Ele precisa ser revisado, modernizado, e aí, quem sabe, a gente consiga fazer essa redução de custo”, ponderou.
Por Suzi Jarde
