O comércio de Campo Grande terá a opção de funcionar normalmente no feriado da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro. A decisão de abrir as lojas ficará a critério de cada empresário, seguindo regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, filiado à Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
As empresas que optarem por abrir as portas devem:
Conceder folga compensatória aos funcionários, preferencialmente na semana seguinte e no prazo máximo de 15 dias;
– Informar o sindicato laboral, por escrito, com antecedência mínima de 5 dias;
– Efetuar o pagamento de R$ 24 por empregado referente à autorização da abertura;
– Garantir jornada das 9h às 18h, com intervalo intrajornada mínimo de 1 hora. Lojas em shopping centers devem seguir o horário de fechamento do estabelecimento.
De acordo com a Fecomércio-MS, os funcionários que optarem por trabalhar no feriado terão indenização adicional. Além do pagamento normal, os empregados contribuintes do sindicato laboral terão direito a uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial, a ser paga até o final do expediente.
A convenção garante que, mesmo com a abertura opcional, os trabalhadores tenham seus direitos preservados, incentivando a negociação entre empregadores e funcionários para o funcionamento seguro e organizado durante o feriado.
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