O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, ontem, quinta-feira (28), o início de um processo que pode levar à adoção de medidas de retaliação contra os Estados Unidos. A decisão ocorre após o governo de Donald Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
Com a autorização, o Ministério das Relações Exteriores acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril deste ano. A Camex terá até 30 dias para elaborar um relatório sobre a legalidade das tarifas impostas pelos EUA e se elas ferem regras internacionais de comércio.
O governo norte-americano será notificado oficialmente nesta sexta-feira (29), em caráter de “cortesia diplomática”, e terá prazo para responder antes da conclusão do relatório brasileiro.
Se houver aprovação para aplicar medidas de reciprocidade, será criado um grupo de trabalho interministerial para definir em quais áreas a retaliação deve ocorrer. A lei prevê a possibilidade de atingir bens, serviços e propriedade intelectual.
Segundo fontes do governo, a tendência é que a resposta brasileira se concentre nos dois últimos setores — serviços e propriedade intelectual — com suspensão do pagamento de royalties e eventuais restrições a plataformas de streaming e produtos culturais norte-americanos. A avaliação é de que retaliar diretamente sobre bens importados poderia prejudicar empresas brasileiras que dependem desses insumos.
A decisão eleva a tensão na disputa comercial com os EUA e reflete a falta de avanços em negociações diplomáticas. Lula tem reiterado abertura para o diálogo, mas, segundo fontes, não houve espaço para conversas desde o início da aplicação das tarifas, no começo do mês.
Uma reunião prevista entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, há cerca de duas semanas, foi cancelada de última hora. O motivo, segundo interlocutores, teria sido a pressão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vem atuando para evitar aproximação entre os governos brasileiro e norte-americano.
Donald Trump justificou as tarifas ao alegar que o Brasil estaria promovendo uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
O governo brasileiro também abriu um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), instância responsável por mediar disputas comerciais. No entanto, diante da paralisia parcial do órgão e da ausência de perspectiva de resolução, a aposta passou a ser na aplicação da lei nacional de reciprocidade.
Com informações do SBT News
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