A Procuradoria-Geral da República (PGR) ganhou mais prazo para se manifestar sobre um possível descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente previsto para esta quarta-feira (27), o prazo foi estendido até a próxima segunda-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro é réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, cujo julgamento do chamado “núcleo 1” está marcado para o dia 2 de setembro. No início de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, apontando uso irregular das redes sociais em descumprimento às medidas impostas pelo Supremo.
Relatório da PF aponta novos descumprimentos
Na última semana, um relatório da Polícia Federal reforçou a acusação contra Bolsonaro, indicando que ele teria continuado a produzir conteúdo digital e mantido contato com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, também investigado no caso.
O documento, que resultou no indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo, ainda revelou que o ex-presidente possuía em seu celular um rascunho de pedido de asilo à Argentina, no qual alegava perseguição política e risco de prisão injusta. Segundo Moraes, o material reforça a avaliação de que Bolsonaro apresenta “acentuado risco de fuga”.
A defesa, porém, negou as acusações. Em manifestação enviada ao STF, os advogados alegaram que o ex-presidente nunca esteve proibido de usar o WhatsApp e que o suposto pedido de asilo seria um “rascunho antigo enviado por terceiro”, sem valor probatório.
Enquanto aguarda o parecer da PGR, Moraes determinou que Bolsonaro permaneça sob monitoramento integral, com equipe policial de prontidão em sua residência 24 horas por dia.
Indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro
O prazo também vale para que a PGR se posicione sobre o indiciamento do ex-presidente e de seu filho. Caso aceite o relatório da Polícia Federal, o órgão poderá apresentar uma denúncia formal, transformando ambos em réus em uma nova ação penal.
De acordo com a investigação, Jair e Eduardo Bolsonaro articularam estratégias para deslegitimar instituições brasileiras em âmbito internacional e influenciar parlamentares dos Estados Unidos em busca de apoio político. Entre as evidências, estão conversas de WhatsApp entre pai e filho, diálogos com o pastor Silas Malafaia, além de contatos com um advogado ligado à empresa de mídia do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
O relatório também destacou que Eduardo Bolsonaro participou de encontros e audiências nos EUA em que pediu medidas contra ministros do STF. Em uma das ocasiões, chegou a citar a possibilidade de uma tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros — medida que foi anunciada dias depois por Trump.
Segundo a Polícia Federal, as ações tinham como objetivo “impedir o pleno exercício do Poder Judiciário brasileiro” nos processos que apuram os atos de tentativa de golpe.
O julgamento, marcado para o dia 2 de setembro, incluirá Bolsonaro e sete aliados acusados de planejar a articulação golpista.
Com informações do SBT News
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