Alexandre de Moraes negou recurso de Débora Rodrigues, que havia pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente à Corte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a condenação de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em abril, a Primeira Turma do STF condenou Débora por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ela também foi responsabilizada por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, instalada em frente ao prédio da Corte, em Brasília.

A defesa tentou recorrer, pedindo a aplicação de embargos infringentes — recurso usado em casos com pelo menos dois votos pela absolvição. O julgamento da condenação terminou em 4 votos a 1. Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que “trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial”, sem configurar divergência suficiente para esse tipo de recurso.

Com a decisão, o processo chega ao fim e a execução da pena será a próxima etapa. Desde março, Débora cumpre prisão domiciliar em razão de ter filhos menores de idade.

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