Somente este ano, mais de 700 crianças foram vítimas de violência, sendo 514 de abuso

A fim de ampliar e reforçar a rede de proteção de crianças e adolescentes, o governo de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta segunda-feira (11), a implantação do Centro Especializado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, em Campo Grande. De acordo com a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), a instituição tem como principal função dar suporte aos menores que sofreram algum tipo de violência, com atendimento humanizado e que evite, ao máximo, a revitimização da criança e do adolescente violentados.

Pensado há dois anos, o projeto sairá do papel após longa elaboração. O titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, destaca que o espaço contará com serviços de diversos órgãos que trabalham para a proteção de vítimas, oferecendo uma estrutura completa. A obra está orçada em R$10 milhões e deve ser entregue no final de 2026.

Ainda conforme o secretário, além de dar o suporte necessário para a vítima, o espaço também vai atuar para a repressão dos criminosos que, geralmente, agem de forma reiterada, especialmente quando praticam violência sexual.

“Este é um projeto complexo, que envolve diversos órgão, porque o intuito é oferecer um suporte para que a vítima se sinta acolhida e respeitada. Também vamos trabalhar para reprimir todo o tipo de crime, sempre visando a prevenção de ocorrências futuras. Vamos prevenir por meio da repressão”, afirmou.

E completou: “Então vai toda essa estrutura voltada para o acolhimento, para o atendimento e principalmente a não revitimização da criança”

Queda na subnotificação

A estrutura do novo Centro contará com salas para a atuação do MPMS (Ministério Público de MS), do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), Conselho Tutelar, bem como para o IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), para a realização de exames periciais e, também, com a DEPCA (Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente).

De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil de MS, Lupércio Degerone Lucio, a instituição vem contribuir com a queda da subnotificação dos casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes na Capital. Para ele, a criação de um espaço especializado para o acolhimento seguro das vítimas, pode servir de fator de encorajamento para que mais denúncias possam ser feitas.

“As políticas públicas de encorajamento para denúncias de violência são feitas o tempo todo, mas, a população pode acabar procurando mais esse atendimento, a exemplo do que é feito na Casa da Mulher. O Estado tem um índice grande de casos de violência doméstica, porque damos meios para que seja feita a denúncia e não fique apenas na subnotificação, diferente de vários lugares da federação, em que os índices são baixos pela falta de denúncias”, destacou.

Crianças e adolescentes protegidos

Para o presidente da Acetems (Associação de Conselheiros Tutelares de MS), Adriano Vargas, a implantação deste projeto é de suma importância, especialmente por oferecer à DEPCA um local exclusivo para atuação. Hoje, a delegacia atende em um anexo da Depac Cepol, no Jardim dos Estados, o que é inadequado, de acordo com a Associação.

“O que temos é um anexo da CEPOL, onde o policial que está atendendo um caso de tráfico e homicídio, precisa se desdobrar para receber também a demanda da infância”, afirmou, destacando que, muitas vezes, as crianças dividem espaço com outros criminosos ou, até mesmo, com o próprio algoz.

Por outro lado, o presidente da Acetems reforça que, além de ter uma estrutura adequada para atender os casos de violência, o Estado precisa trabalhar a prevenção por meio de políticas públicas que garantam o bem-estar de crianças e adolescentes.

“Não basta somente a Casa para a efetivação e garantia de direitos, precisamos de políticas públicas eficientes na saúde, educação, assistência social, segurança pública. Também é preciso um Ministério Público, Defensoria e Judiciário ágeis e efetivos para solucionar esta situação”, apontou.

O projeto

Planejado para ser entregue no final de 2026, o projeto está sendo desenvolvido pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS) e pretende ser um espaço de acolhimento e segurança para crianças e adolescentes que sofrem vítimas de abusos e maus-tratos.

A Centro será construída em em frente à Casa da Mulher Brasileira, no Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional. Ao todo, a área tem 5,9 mil metros quadrados e é composta por 13 de terrenos, que foram cedidos pela União ao Estado, por meio da SPU (Superintendência do Patrimônio da União), no ano passado.

Além dos espaços dedicados para o atendimento de diversos órgãos de proteção, o prédio ainda terá 40 salas, 20 banheiros acessíveis, alojamentos para servidores, brinquedoteca, sala multiuso, um auditório com capacidade para 100 pessoas e uma área comum de 75m². O projeto ainda prevê atendimento 24 horas.

Por Ana Clara Santos

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