Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Campo Grande e a ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) retomam suas atividades após o recesso parlamentar. Com sessões ordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões, ambas as Casas voltam a discutir e deliberar temas de impacto direto para a população sul-mato-grossense.
Decreto de contenção de gastos tanto na prefeitura da Capital quanto no Governo do Estado, o tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros devem ser alguns dos temas dos debates que estão sendo esperados. O clima eleitoral já com vistas a disputa de 2026 também deve elevar a temperatura dos debates entre os parlamentares.
Na Câmara Municipal, as sessões ordinárias começam nesta terça-feira (5), sempre às terças e quintas-feiras, com uma pauta variada que inclui projetos voltados à saúde e ao bem-estar da juventude, além da retomada da análise de vetos do Executivo municipal. Entre os destaques já no primeiro dia estão o PL nº 11.463/2024 que cria o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico, com foco em ações educativas nas escolas e espaços públicos.
E o PL nº 11.476/2024 que institui o programa “Se Cuida Jovem”, que visa ampliar o acesso de jovens a serviços de saúde, com atendimento preventivo e campanhas informativas.
Outro ponto sensível na Câmara é a retomada da análise dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO-2026). A prefeita Adriane Lopes se reuniu com vereadores no fim do último semestre para discutir um “projeto em comum” diante do decreto de contingenciamento prorrogado até 30 de setembro, que determina redução de 25% nos gastos públicos e cortes nas emendas parlamentares.
Segundo a secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama, o encontro com os vereadores teve o objetivo de alinhar o que poderá ser mantido ou não no texto final da LDO.
Participação da população: Assembleia Legislativa de MS
Na ALEMS (Assembleia Legislativa de MS), as sessões ordinárias ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras, com foco em propostas legislativas de relevância estadual. Um dos destaques da semana é o Programa Estadual de Recuperação de Empresas (REFIS), enviado pelo Executivo e que passará por análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que propõe descontos de até 70% em multas e juros de dívidas tributárias com ICMS e ITCD; Parcelamento em até 145 meses; Condições especiais para micro e pequenas empresas, bem como para empresas em recuperação judicial ou em falência.
O programa tem como objetivo estimular a regularização de débitos e promover a retomada da atividade econômica em Mato Grosso do Sul. Também está em análise o Projeto de Lei 166/2025, que institui o REFIC-II, voltado à renegociação de multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Por Carol Chaves
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