A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quebrou o silêncio nessa segunda-feira (4), após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar. A medida foi motivada por supostas violações às restrições impostas anteriormente pela Corte, o que é negado pela equipe jurídica do ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro “não descumpriu qualquer medida” cautelar e a decisão do STF pegou a defesa de surpresa. Eles afirmam que vão recorrer da ordem judicial e consideram que a frase proferida por Bolsonaro durante uma transmissão em redes sociais, divulgada pelo Instagram do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não configura crime nem quebra das regras.
“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, diz a nota da defesa.
Para Alexandre de Moraes, a veiculação de mensagens atribuídas a Bolsonaro nas redes sociais dos filhos e aliados, durante manifestações realizadas no domingo (3), representa uma violação direta das medidas cautelares impostas em julho. Elas proíbem o ex-presidente de usar qualquer rede social, inclusive por meio de terceiros.
Além de Flávio, outros filhos de Bolsonaro, como Carlos e Jair Renan, também participaram das transmissões. As manifestações foram organizadas em várias cidades do país em apoio ao ex-presidente. Em alguns atos, como no Rio de Janeiro e em São Paulo, parlamentares exibiram lives com participações de Bolsonaro feitas por ligação ao vivo de Brasília.
Segundo Moraes, houve “uso doloso e consciente” das redes para pressionar o STF e interferir nos processos judiciais em andamento. Para o ministro, as atitudes demonstram risco de “reiteração delitiva”, o que justificaria medidas mais duras, como a prisão domiciliar.
O contexto das medidas impostas contra Jair Bolsonaro inclui também o inquérito em que seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado. O parlamentar teria articulado ações nos Estados Unidos contra o Supremo e o governo brasileiro, buscando apoio político junto ao ex-presidente Donald Trump.
De acordo com as investigações, Jair Bolsonaro teria financiado a estadia do filho no exterior com repasses via Pix. O julgamento do caso está previsto para setembro. Eduardo está nos EUA desde março, quando se licenciou do mandato alegando “perseguição política”.
Regras da prisão domiciliar
Com a prisão domiciliar, Jair Bolsonaro está proibido de sair de casa e só poderá receber visitas de familiares. A residência onde ele deve cumprir a decisão judicial fica no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, área nobre do Distrito Federal.
A casa é monitorada por câmeras de segurança, tem dois andares, piscina, área de lazer e fica a cerca de 12 quilômetros do centro de Brasília. A vigilância do local já foi reforçada desde o início da decisão.
A formalização da prisão domiciliar do ex-presidente marca mais um capítulo na sequência de embates entre Bolsonaro e o STF. Agora, caberá à defesa apresentar os recursos e tentar reverter a decisão nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil e SBT News
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