O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta segunda-feira (28), uma resolução que proíbe o uso de sedação, anestesia geral e bloqueios anestésicos periféricos em procedimentos de tatuagem em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente.
Segundo o CFM, a restrição se aplica a tatuagens de qualquer tamanho e em qualquer parte do corpo, independentemente da justificativa estética ou do desconforto relatado pelo cliente. A única exceção prevista pela nova norma é para procedimentos de reconstrução corporal com indicação médica formal, como no caso de pacientes que passam por cirurgias reconstrutivas após acidentes ou tratamentos oncológicos.
A medida foi adotada após a ocorrência de casos graves envolvendo o uso inadequado de anestesia nesse tipo de procedimento. O episódio mais emblemático ocorreu em janeiro deste ano, quando o influenciador digital Ricardo Godói, de 45 anos, morreu após receber anestesia geral para fazer uma tatuagem nas costas. Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória durante o procedimento e não resistiu.
De acordo com o CFM, o uso de anestésicos, especialmente os que exigem sedação profunda ou anestesia geral, envolve riscos significativos, como reações adversas, depressão respiratória e até morte, especialmente quando administrados fora do ambiente hospitalar ou por profissionais não especializados.
“A administração de medicamentos anestésicos deve ser restrita a ambientes adequados e realizada por médicos com formação específica, em especial anestesiologistas. Fora disso, há risco grave à vida do paciente”, alertou o conselheiro do CFM responsável pela resolução, em nota oficial.
A entidade também reforçou que o objetivo da norma é proteger a saúde da população, uma vez que procedimentos estéticos não configuram, por si só, uma indicação médica para anestesia.
A resolução do CFM gerou reações diversas entre profissionais da área da tatuagem. Alguns tatuadores afirmam que já evitam o uso de qualquer tipo de anestesia além dos cremes tópicos vendidos legalmente. Outros, no entanto, expressaram preocupação com a nova medida, alegando que muitos clientes, especialmente aqueles com baixa tolerância à dor, podem desistir de fazer tatuagens mais extensas ou delicadas.
Já especialistas da área médica e jurídica ressaltam que a proibição pode contribuir para reduzir a prática irregular de anestesia por pessoas não habilitadas. O uso inadequado de substâncias anestésicas sem acompanhamento profissional qualificado pode configurar exercício ilegal da medicina e resultar em sanções cíveis e criminais.
Com a nova norma, o CFM orienta conselhos regionais e autoridades sanitárias a intensificarem a fiscalização em estúdios de tatuagem e clínicas estéticas. O objetivo é identificar práticas irregulares e orientar os profissionais quanto aos limites legais de atuação.
A recomendação aos tatuadores é que, em caso de dúvidas ou solicitação de anestesia por parte do cliente, orientem sobre os riscos e recusem qualquer prática que envolva sedação ou bloqueios sem respaldo médico.
Com informações do SBT News
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