O Estado teve 13 adolescentes assassinados em 2024, contra 16 em 2023

Enquanto o Brasil registrou um aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de adolescentes em 2024, Mato Grosso do Sul apresentou uma redução nesse tipo de crime. O Estado teve 13 adolescentes assassinados em 2024, contra 16 em 2023 — uma queda de 18,75% no período, de acordo com dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

O número nacional é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostra 2.103 adolescentes mortos, com idades entre 12 e 17 anos. A maioria das vítimas foi alvo de homicídios dolosos, que representaram 79% dos casos. A letalidade policial respondeu por 404 mortes (19%), com aumento em relação a 2023.

Para o delegado Rodolfo Daltro, titular da DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e de Proteção à Pessoa), o resultado em Mato Grosso do Sul está diretamente ligado à atuação firme do Estado na responsabilização dos autores. Ele aponta o que chama de “efeito didático da punição”.

“Se ocorre um homicídio e não há resposta estatal, a tendência é que outros próximos ao autor repitam o comportamento. Quando o Estado prende e responsabiliza o autor, ele desencoraja que o crime se repita — inclusive entre adolescentes envolvidos com o tráfico”, explicou o delegado.

Segundo ele, esse mecanismo é essencial para conter a escalada da violência entre os mais jovens, sobretudo em contextos de disputa por território ou dívidas ligadas ao tráfico de drogas. “Um adolescente é morto numa disputa por ponto de venda. Se o autor desse crime não é preso, é provável que outro da mesma facção ou grupo repita o ato. A punição tem esse efeito de conter a cadeia de violência”, reforçou Daltro.

Ele destaca que o papel da segurança pública vai além da repressão: é uma forma de intimidar a criminalidade e salvar vidas. “A resposta do Estado é fundamental não só para punir quem cometeu, mas para evitar que outros cometam. É uma política de prevenção por meio da responsabilização, e isso está funcionando em Campo Grande e no estado como um todo”, afirmou.

Apesar do desempenho positivo de Mato Grosso do Sul, os estados do Amapá, Bahia e Ceará apresentaram as maiores taxas de assassinatos de menores de 18 anos, todas acima de 10 mortes por 100 mil crianças e adolescentes. Já Roraima e o Distrito Federal registraram as menores taxas, com menos de 1 morte por 100 mil.

O perfil das vítimas segue um padrão preocupante: meninos negros, entre 12 e 17 anos, mortos em via pública e por armas de fogo. Entre crianças de até 11 anos, 62% das vítimas são meninos. Na adolescência, essa proporção sobe para 90%. As mortes também se tornam mais violentas e frequentes em áreas de vulnerabilidade social.

Feminicídio

No calculo de mulheres assassinadas a cada 100 mil habitantes, Mato Grosso do Sul ainda carrega números preocupantes no ranking nacional de feminicídios, com uma taxa de 2,4 — bem acima da média nacional, que é de 1,4. Em 2024, o Estado registrou 35 casos de feminicídio.

O dado evidencia que a violência de gênero continua como um grave problema no Estado, mesmo com avanços em outras áreas da segurança. A taxa ainda coloca MS entre os estados com mais risco de morte para mulheres, superando diversas unidades da federação mais populosas.

No cenário nacional, em 2024, quatro de cada dez homicídios de mulheres tiveram motivação ligada a gênero, sendo caracterizados como feminicídio, que chegou ao número mais alto de casos desde a aprovação da lei sobre o crime em 2015. Foram 1.492 vítimas, 63,6% delas negras, em um total de 3.700 mulheres mortas. Enquanto o número total de assassinatos registrou queda ante as 3.937 mortes de 2023, o indicador do feminicídio patinou para cima (1,2%) na comparação com os 1.475 óbitos do ano retrasado.

Medidas protetivas descumpridas

Apesar de previstas há quase duas décadas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência continuam sendo frequentemente descumpridas no Brasil e em Mato Grosso do Sul não é diferente. Em 2023, o Estado registrou 2.283 descumprimentos, segundo a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Esse número coloca MS entre os 15 estados com mais violações do tipo, à frente de unidades maiores como o Ceará, Mato Grosso e Paraíba. O dado revela que, embora a concessão das medidas pelo Judiciário esteja ocorrendo com frequência, a efetividade na proteção das vítimas ainda esbarra em falhas na execução e fiscalização.

No total, mais de 100 mil medidas protetivas foram descumpridas no país em 2023, um aumento de 10,8% em relação ao ano anterior. Esses descumprimentos representam 18,3% do total de 555 mil medidas concedidas no ano. Em ao menos 52 casos, mulheres foram assassinadas mesmo estando sob proteção judicial ativa.

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública é divulgado desde 2011, o resultado do ano passado é o menor da série histórica, e representou uma queda de 5% em relação a 2023 e de 8% em relação a 2022. O índice de mortes violentas intencionais é uma soma das estatísticas de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e letalidade policial. A metodologia foi desenvolvida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que produz o estudo.

Por Taynara Menezes