Empresários escaparam de um custo que ainda nem havia chegado, mas que já causava apreensão. A cobrança de IOF sobre o chamado risco sacado foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal), frustrando os planos do Ministério da Fazenda de ampliar a arrecadação. A avaliação é do economista Eduardo Matos, que classifica a tentativa da Fazenda de tributar a modalidade como um sintoma de um governo que “conta com receitas incertas para cobrir despesas certas”.

O risco sacado é uma forma de antecipação de pagamento a fornecedores, utilizada principalmente em negociações entre empresas e instituições financeiras. Apesar de envolver bancos, a operação não é considerada tecnicamente um crédito, mas uma extensão comercial da cadeia produtiva. O Governo Federal, no entanto, tentou redefinir esse entendimento ao incluir o risco sacado como operação tributável no decreto que ampliava a arrecadação via IOF, o que foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Essa tentativa de tributar o risco sacado não se sustenta, e o próprio STF reconheceu isso. Mas o mais grave é que a equipe econômica já havia incluído esses valores na projeção de receita antes mesmo de qualquer segurança jurídica”, aponta Eduardo Matos, em entrevista ao O Estado. A estimativa da Fazenda era arrecadar R$ 450 milhões com a cobrança já em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.

Custo que não existia, alívio que evita ruído

Em Mato Grosso do Sul, o impacto da decisão deve ser neutro, justamente porque a cobrança ainda não havia sido efetivada. “Não há perda para o Estado porque essa arrecadação não existia. O que existia era a expectativa da União de arrecadar com algo que juridicamente não estava consolidado”, explica o economista.

Apesar disso, para o setor empresarial sul-mato-grossense, o recuo traz alívio. A eventual tributação de uma operação comum no cotidiano financeiro de empresas poderia representar aumento no custo de capital de giro e gerar mais incerteza sobre as regras do jogo econômico.

Política fiscal improvisada

Para além do debate técnico sobre o risco sacado, a tentativa de ampliação do IOF expõe, segundo Matos, uma estratégia fiscal fragilizada. “Vivemos um momento em que a arrecadação é alta, mas ainda insuficiente frente ao volume de gastos. Desde a pandemia, houve uma explosão nos gastos públicos, o que era compreensível, mas não houve, depois disso, um movimento consistente de reorganização fiscal”, afirma.

O economista observa que o novo arcabouço fiscal, lançado pelo atual governo, até tentou conter despesas, mas vinculou os limites de gasto à arrecadação, criando, na prática, um incentivo à criação de novas fontes de receita. “Como não há teto de arrecadação, o governo tem buscado formas alternativas de encher os cofres, mesmo que por caminhos juridicamente questionáveis. O IOF foi apenas um exemplo”, completa.

Previdência privada segue na mira Apesar da suspensão da cobrança sobre o risco sacado, Moraes manteve no decreto a nova tributação sobre aportes elevados em planos de previdência privada do tipo VGBL. A cobrança será de 5% para contribuições acima de R$ 300 mil por ano, com isenção para valores menores. Essa medida segue válida e, segundo a Fazenda, visa evitar a migração de grandes investidores para esses produtos como forma de fugir da taxação sobre fundos exclusivos.

Em Mato Grosso do Sul, essa mudança atinge um público mais restrito, formado por investidores de alta renda. “É uma medida com viés redistributivo, mas que também mostra que o governo está atento a qualquer brecha para ampliar a base de arrecadação”, observa Eduardo Matos.

A suspensão da tributação sobre o risco sacado não apenas evitou um custo adicional para empresas, mas também serviu de alerta. Para Matos, a previsibilidade das regras tributárias é peça-chave para a estabilidade econômica, especialmente em um cenário onde o setor produtivo já convive com juros altos, alta carga tributária e insegurança jurídica frequente.

“O problema não foi só tentar cobrar IOF sobre uma operação discutível, mas sim contar com esse dinheiro antes da decisão definitiva. Isso mostra o quanto ainda caminhamos sobre bases instáveis no campo fiscal”, conclui.

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