A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A proposta, que tramitava no Congresso desde 2013, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto aprovado altera a Lei 11.794/2008, que trata dos procedimentos para uso científico de animais. Com a nova regra, dados obtidos por meio de testes em animais não poderão mais ser utilizados para autorizar a comercialização desses tipos de produtos, nem para atestar sua segurança.
Há, no entanto, uma exceção: os testes realizados para cumprir regulamentações não cosméticas, nacionais ou internacionais. Nestes casos, as empresas deverão comprovar, mediante documentação, que o objetivo do teste não tem relação com o uso cosmético. Produtos com esse tipo de teste não poderão incluir frases como “não testado em animais” na embalagem ou rótulo.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), afirmou que a proposta representa um marco tanto para a ciência quanto para os direitos dos animais. Segundo ele, manter a experimentação animal seria “uma falha ética e um retrocesso científico”, uma vez que há métodos substitutivos confiáveis, como modelos computacionais, bioimpressão 3D, organoides e culturas celulares.
“Essa proposta atende aos defensores da causa animal e também à indústria séria, que terá selo de ética no trato com os animais”, destacou o deputado.
Caso a nova lei seja sancionada, a proibição valerá apenas para novos testes. Produtos já testados em animais continuarão com a autorização de comercialização, conforme previsto na legislação atual.
A aprovação foi comemorada por organizações de proteção animal e ativistas, que há anos pressionam por uma legislação que proíba o uso de animais em testes da indústria cosmética no país. Se sancionado, o Brasil se somará a dezenas de países que já baniram essa prática, reforçando o compromisso com o bem-estar animal e a inovação científica.
Com informações do SBT News
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
SUS vai ampliar opções de tratamento para endometriose com duas novas terapias hormonais
