Governo pressiona por avanço que prevê mínima de 10% nas renúncias tributárias federais
A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o pedido de urgência para o projeto de lei complementar (PLP 128/25) que propõe reduzir, de forma linear, ao menos 10% dos benefícios fiscais federais. A proposta é considerada prioridade pelo governo federal diante das dificuldades para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.
O texto, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), prevê dois cortes sucessivos: 5% em 2025 e mais 5% em 2026, abrangendo benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia. Segundo o autor, o sistema atual é marcado por “distorções, complexidade e ineficiência”, devido à proliferação de regimes especiais e incentivos setoriais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido a revisão dessas renúncias, que somam cerca de R$ 800 bilhões ao ano, como alternativa estrutural à necessidade de medidas pontuais, como o recente aumento de alíquotas do IOF, para equilibrar o orçamento.
Com o regime de urgência, o projeto pode ser levado diretamente ao plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões da Casa.
Além dessa proposta, estão no radar da Câmara para os próximos dias o PL 341/25, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos desde 2021, e o PL 2583/20, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde com estímulo a parcerias entre o SUS e empresas de tecnologia médica.
Já a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ficar para agosto, segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). O relator do texto, Gervásio Maia (PSB-PB), ainda não finalizou a proposta.
Na próxima semana, a Câmara deve entrar em esforço concentrado, com sessões de segunda (14) a quinta-feira (17), para votar também o novo marco do licenciamento ambiental e a PEC 66/23, que reabre prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias por prefeituras e define regras para o pagamento de precatórios municipais.
*Com informações da Agência Brasil
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