A atuação do delegado Bruno Urban e da equipe da 7ª Delegacia de Polícia de Campo Grande marcou um importante capítulo no combate ao preconceito em Mato Grosso do Sul. Foi sob sua condução que se desenrolou o primeiro inquérito policial do estado voltado à apuração de crime de transfobia, após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que equiparou esse tipo de violência ao crime de racismo.
O caso ganhou destaque nacional por envolver a memória de Alanys Matheusa, a primeira advogada negra e trans aprovada na OAB em Mato Grosso do Sul. Após sua morte, em abril de 2020, aos 22 anos, Alanys continuou sendo alvo de ofensas transfóbicas nas redes sociais. A equipe liderada por Urban foi responsável por identificar o autor das postagens preconceituosas e reunir as provas que sustentaram a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado.
“O primeiro desafio foi a tipificação do crime, uma vez que, naquela época, ainda não existia um tipo penal específico para a transfobia. Ela foi equiparada pelo STF ao crime de racismo. O sistema policial, por exemplo, ainda não contemplava essa natureza de crime no SIGO. Então, tivemos que adaptar. Ouvimos amigos e familiares, inclusive a mãe da vítima, que nos relatou toda a trajetória de luta da filha, desde o ingresso na faculdade como bolsista até sua conquista como uma das primeiras colocadas no exame da OAB. Foi uma situação desafiadora, e os servidores da delegacia abraçaram a temática. Identificamos o autor rapidamente, instauramos e concluímos o inquérito em tempo recorde. Quando vi a condenação, senti uma alegria muito grande, porque ela representa uma resposta não só à família, mas a toda a sociedade: nenhum tipo de discriminação passará despercebido pela Polícia de Mato Grosso do Sul”, afirmou o delegado Bruno Urban.
As mensagens ofensivas, publicadas entre os dias 14 e 23 de abril de 2020, questionavam a identidade de gênero de Alanys e utilizavam termos pejorativos para desqualificar sua trajetória e sua condição de mulher trans. A resposta da Polícia Civil foi rápida e eficaz: o autor foi identificado e responsabilizado.
A ação penal, protocolada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, resultou na condenação do agressor em março de 2024. Ele foi sentenciado a 2 anos e 1 mês de reclusão, além de multa.
Canais como o Disque 100, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o MPMS e as delegacias da Polícia Civil estão disponíveis para receber denúncias e garantir os direitos da população LGBTQIAPN+.
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