Rosana Leite aprova determinação da Justiça que obriga o Estado a ampliar vagas em 60 dias
A crise no atendimento pediátrico em Mato Grosso do Sul ganhou um novo capítulo após a Justiça determinar que o Governo do Estado apresente, em até 20 dias, um plano para ampliar leitos clínicos e de UTI infantis. “Ninguém deveria esperar para receber o atendimento adequado”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, ao comentar a decisão judicial.
“O Estado precisa de leitos, seja pediátrico ou adulto. Temos esse déficit na saúde e precisamos enfrentá-lo”, completa a titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Cidades como Corumbá, Dourados e Três Lagoas não conseguem absorver sua própria demanda, o que sobrecarrega os hospitais da Capital.
Como noticiado na última edição do jornal O Estado, a decisão judicial, que prevê multa diária de R$ 100 mil limitada a R$ 5 milhões, é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público de MS, que atribui a superlotação das unidades de saúde de Campo Grande à falta de estrutura hospitalar no interior.
De acordo com Rosana, a pressão sobre os hospitais da Capital é constante. “No momento, 25% das ocupações de leitos pediátricos em Campo Grande são de outros municípios. E estamos sofrendo ainda mais com os leitos neonatais, que recebem desde bebês com falta de ar até problemas cardíacos”.
Somente em 2025, 39 crianças morreram por SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave). No processo judicial, o MP citou os 13 primeiros óbitos como alerta inicial. Segundo a promotora Daniella Costa da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça, o colapso na rede é um problema conhecido e ignorado desde 2022, caracterizando “omissão prolongada”.
A secretaria confirmou que apresentará o plano no prazo estipulado e informou que já foram abertos 10 leitos em Três Lagoas. A cidade dobrou a capacidade da UTI Pediátrica com a estrutura do Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé. A previsão é de que, com a inauguração do Hospital Regional de Dourados no segundo semestre de 2025, mais 10 leitos pediátricos de UTI sejam ativados. Ainda assim, o total não atinge a meta proposta pelo Ministério Público, que é de 30 leitos de UTI e 30 clínicos nas principais cidades.
“Pedimos por esse aumento de leitos desde março, quando decretamos estado de emergência, mas não fomos atendidos, quase todos os hospitais alegaram que não havia espaço. Hoje, com essa medida judicial, não tem como não acatar”, disse Rosana Leite.
Apesar da crise, houve uma redução significativa de notificações de SRAG entre as semanas 24 e 25 deste ano, de 193 casos para 26, segundo boletim epidemiológico. “Fizemos uma reunião interna e constatamos essa queda no número de casos, e, consequentemente, uma diminuição na fila de espera”, afirmou a secretária.
A Santa Casa de Campo Grande, que já precisou fechar o pronto-socorro infantil por superlotação e falta de oxigênio, também comemorou a decisão judicial. A unidade defende a descentralização dos atendimentos para que possa atender com mais eficiência. “Se o interior se equipar e de fato conseguir atender seus próprios munícipes, isso contribui diretamente para reduzir a superlotação da Santa Casa”, afirmou a instituição em nota, destacando que uma redução de 30% na procura já faria grande diferença.
Audiência pública discute sobre o futuro da saúde
Como parte das ações de planejamento para o futuro, a Sesau realizará uma audiência pública na sexta-feira (4) para a construção do Plano Municipal de Saúde 2026-2029. O evento será das 13h30 às 16h30, no plenário da Câmara Municipal.
“Queremos ouvir a população e todos os segmentos envolvidos na área da saúde. A construção do Plano Municipal de Saúde deve refletir as reais necessidades da comunidade”, reforçou Rosana Leite.
Durante a audiência, serão apresentadas metas, propostas e documentos técnicos, além da abertura para que cidadãos possam apresentar sugestões oralmente ou por escrito. A participação é aberta e não requer inscrição prévia.
Por Inez Nazira
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