Governo do Estado tem 60 dias para ampliar oferta de leitos e Santa Casa confirma benefícios
A Justiça de Mato Grosso do Sul deu prazo de 20 dias para que o Governo do Estado apresente um plano de ampliação de leitos clínicos e de UTI pediátricos e aplique as medidas necessárias em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões. A medida decorre de ação movida pelo Ministério Público, onde evidencia que os problemas de superlotação de Campo Grande acontecem pela falta de estrutura no território estadual.
Somente em 2025, 39 crianças morreram em decorrência de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), no processo, o Ministério Público citou apenas os 13 primeiros óbitos, o que indica um agravamento do cenário. Na Capital, Unidades de Saúde de Campo Grande estão atendendo acima da capacidade máxima, leitos estão sendo improvisados e a prefeitura precisou montar uma força-tarefa para atender a demanda, com a abertura do PAI (Pronto Atendimento Médico Infantil). Cenário decorrente da falta de estrutura hospitalar em cidades do interior, como Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
Problema Crônico
Além disso, a Promotora de Justiça, Daniella Costa da Silva, da 32ª Promotoria de Campo Grande confirmou que, desde 2022, o poder público tem sido alertado sobre a superlotação crônica, mas nenhuma medida estrutural efetiva foi adotada. Com base nisso, a Justiça entendeu que a repetição do colapso pediátrico por três anos caracteriza omissão prolongada.
O MPMS propôs quatro medidas centrais, dentre elas está a criação de 30 leitos de UTI e 30 leitos clínicos pediátricos permanentes nas principais cidades; a identificação precisa da demanda com base em dados sociais e de saúde; a distribuição equilibrada desses leitos por todo o Estado; e a elaboração de um cronograma com orçamento definido para garantir a viabilidade das ações.
Em nota oficial a Secretaria de Estado de Saúde confirmou que pretende apresentar o plano solicitado em 20 dias e que já abriu 10 leitos em Três Lagoas e pretende ampliar outros 10 em Dourados, mas não citou outras cidades que podem ser contempladas, levando em conta que 20 leitos ainda não são suficientes para sanar o problema.
“O Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas, também fortaleceu sua estrutura hospitalar com a ampliação da UTI Pediátrica. Com a ativação de mais 10 leitos, a unidade dobrou a capacidade, passando a oferecer 20 leitos de terapia intensiva voltados exclusivamente ao atendimento infantil. Com a inauguração do Hospital Regional de Dourados, prevista para o segundo semestre de 2025, o Estado passará a contar com outros 10 leitos de UTI pediátrica, ampliando a rede regional de atendimento e reduzindo a necessidade de deslocamentos de pacientes e familiares, disse em comunicado.
Redução de 30%
Quem também comemorou a determinação foi a Santa Casa de Campo Grande que neste ano já fechou o pronto-socorro infantil por superlotação e falta de aparelhos de oxigênio para crianças. Para a unidade seria importante alcançar uma redução de aproximadamente 30% no volume de pacientes provenientes do interior pois aliviaria os centros urbano.
“Descentralizar o atendimento e fortalecer a estrutura de saúde no interior é fundamental para que instituições como a Santa Casa possam funcionar com mais eficiência e dar prioridade aos casos que realmente dependem de atendimento especializado. Se o interior se equipar e de fato conseguir atender os seus próprios munícipes isso sem dúvida alguma contribui para a redução da superlotação da Santa Casa”, confirmou.
Por Michelly Perez
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