O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto que revoga o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), decretado pelo governo federal em maio. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados no mesmo dia e agora entra em vigor sem precisar da sanção do presidente.
A medida cancela três decretos presidenciais e impede o aumento da alíquota do imposto em operações como crédito, câmbio, seguros e transferências internacionais. Com isso, voltam a valer as taxas anteriores.
Segundo o governo, a revogação pode representar uma perda de até R$ 10 bilhões em arrecadação apenas em 2025. A equipe econômica contava com essa receita para tentar alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão pode levar a cortes no orçamento, afetando programas sociais e emendas parlamentares.
Votação dividiu base de MS
Na Câmara, a revogação teve apoio de 383 deputados, contra 98 que votaram a favor do aumento do imposto. Entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul, seis votaram pela derrubada do aumento: Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP). Os petistas Camila Jara e Vander Loubet votaram contra, seguindo a orientação do partido.
A votação surpreendeu o mercado e parte da base aliada, já que foi colocada em pauta de última hora pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma semana de pouco movimento no Congresso por causa das festas juninas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a rapidez da votação e disse que havia um acordo para adiar a discussão. Já o relator da proposta na Câmara, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), defendeu a revogação e classificou o aumento do imposto como uma “agressão ao patrimônio dos brasileiros”. No Senado, o relator Izalci Lucas (PL-DF) também criticou os decretos, afirmando que eles penalizavam pequenos negócios e consumidores.
O mercado reagiu à decisão com instabilidade. O dólar subiu 0,63% e fechou o dia em R$ 5,55, maior valor em duas semanas. Já o Ibovespa caiu 1,02%, atingindo o menor nível desde 9 de junho.
Entenda o caso
O aumento do IOF foi anunciado em maio como parte da estratégia do governo para aumentar a arrecadação. As novas alíquotas previam, por exemplo, cobrança de 3,5% nas compras com cartão de crédito internacional e mudanças na tributação de remessas ao exterior.
Também estava prevista a mudança no IOF sobre investimentos em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que incidiria sobre valores acima de R$ 600 mil a partir de 2026 — mas, até lá, o limite seria de R$ 300 mil. Além disso, a alíquota diária sobre empréstimos, que antes era 0,0041%, foi dobrada para 0,0082%.
Após pressão do Congresso e do setor empresarial, o governo chegou a recuar parcialmente, mas não foi o suficiente para evitar a derrota política com a revogação total dos decretos. Agora, o desafio será reequilibrar o orçamento diante da perda de arrecadação.
Com informações do SBT News
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