Evento discute experiências e propostas para fortalecer políticas públicas voltadas à população idosa de Mato Grosso do Sul
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promove nesta quinta-feira (26) o 10º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa. O encontro é organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara, e reúne especialistas, autoridades e integrantes da rede de proteção.
Com início previsto para às 13h, o seminário traz como tema central “Experiências Exitosas do Brasil e Perspectivas para Mato Grosso do Sul”. A programação será composta por três mesas temáticas ao longo da tarde. A primeira discute políticas de moradia para idosos, com participação de Gilmara Andrea de Oliveira, gerente executiva da Proteção Social Básica, e Adjane de Medeiros Rocha, representante do Programa Cidade Madura, desenvolvido na Paraíba.
Na sequência, às 14h30, o debate será sobre o fortalecimento dos conselhos e dos fundos voltados às políticas públicas para o envelhecimento, com apresentação de experiências implementadas em Curitiba. A terceira mesa, às 15h, trata da Plataforma do Envelhecimento Saudável em Mato Grosso do Sul, conduzida pelo professor Ramon Moraes Penha, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
O seminário ocorre em meio às discussões sobre os desafios no enfrentamento à violência e na garantia de direitos para a população idosa no Estado. Nos últimos anos, foram criadas leis que tratam desde a tramitação prioritária de inquéritos envolvendo vítimas idosas até restrições na oferta de empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas, além de benefícios no transporte intermunicipal.
Entre as legislações em vigor estão a que obriga hospitais e unidades de saúde, públicas e privadas, a informarem sobre a obrigatoriedade da notificação de casos de violência contra idosos, e outra que ajusta os valores cobrados pelo Detran-MS na emissão e renovação da CNH para pessoas com 60 anos ou mais, de forma proporcional ao tempo de validade do documento.
Também há uma norma que proíbe instituições financeiras de ofertarem empréstimos por telefone, buscando evitar práticas abusivas que costumam ter como alvo aposentados e pensionistas.
O seminário será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, pelo canal no YouTube da Assembleia Legislativa, no site oficial e nas redes sociais do deputado Renato Câmara. As inscrições permanecem abertas e podem ser feitas pela internet.
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
