O uso de robôs que se passam por pessoas reais na internet e enviam mensagens automáticas para influenciar debates políticos, interferir no processo eleitoral ou gerar prejuízo ao interesse público pode se tornar crime se for aprovado o Projeto de Lei do Senado que está na pauta de quarta-feira (19) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Pelo texto, a oferta, a contratação e o uso de ferramenta automatizada que simule pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral, passa a ser punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Hoje, a legislação eleitoral só pune a contratação de “grupos de pessoas” para emitir “mensagens ou comentários ofensivos a candidato, partido ou coligação”, o que é insuficiente para esse enquadramento.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à proposta. Segundo ele, as notícias “têm o condão de modificar o resultado eleitoral, mediante manipulação da opinião pública de forma massiva”, e esse uso deve ser punido.

Mas o senador apresentou substitutivo para incluir a criminalização de propagação de informação manipulada se ela também ocorrer em outros campos de interesse público, como saúde, segurança pública e economia. No texto alternativo de Randolfe, se a mensagem viralizada for realmente falsa, a pena do crime deve ser majorada em dois terços.

Além disso, a proposta obriga os provedores de redes sociais a atuarem de forma ágil na não disponibilização daqueles conteúdos manifestamente impróprios e que, nessa condição, já violam os termos de usos da aplicação.

(Texto: Congresso em Foco com João Fernandes)